SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 31 de agosto de 2017
LEI 1314 2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1314 2017 CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº. 1314/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 59.576,72 (Cinquenta e nove mil quinhentos setenta e seis reais e setenta e dois centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
433
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.94
7.981,56
434
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.94
5.368,02
428
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.94
4.623,26
429
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.94
1.748,47
430
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.94
970,21
431
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.94
6.608,96
432
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.94
14.496,88
435
1497
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.04
17.529,36
436
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.47
250,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 59.576,72 (Cinquenta e nove mil quinhentos setenta e seis reais e setenta e dois centavos), nas fontes assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
10
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.41
18.222,84
108
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
1.748,47
102
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.11
970,21
251
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
6.608,96
249
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.1.90.04
14.496,88
272
1497
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
17.529,36
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 30 de Agosto de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal