GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 051/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 051/2026
PORTARIA Nº. 051/2026
Altera e designa o fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento do Município de Mallet.
O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;
CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica excluída a servidora Letícia Sobanski, matrícula nº 4.282, Auxiliar Administrativo, do rol de fiscais de contrato dos contratos junto às Secretarias Municipais de Agropecuária e Abastecimento e Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 2º. Em substituição a servidora excluída no artigo anterior, ficam designados como Fiscais dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Secretaria Municipal de Agropecuária e Abastecimento, do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:
I – MATEUS FRANCISCO KRINSKI, matrícula nº 60.433, Auxiliar Administrativo;
II – ENDRIO WILIAN RIBEIRO, matrícula nº 6.511, Médico Veterinário.
Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 03 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal