SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 9 de dezembro de 2013
ANEXO LEI 1152/2013 - LOA 2014
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO LEI 1152/2013 - LOA 2014
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2014
Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
27.679.139,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
2.122.287,28
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
1.818.187,28
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.024.188,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
397.188,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
397.188,00
4.1.1.1.2.02.01.01.00.00
IPTU do Exercício LIVRE
214.481,52
4.1.1.1.2.02.01.02.00.00
IPTU do exercicio EDUCACAO
111.212,64
4.1.1.1.2.02.01.03.00.00
IPTU do exercício SAUDE
71.493,84
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU
327.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIM
327.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
292.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
22.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
13.200,00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
5.500,00
4.1.1.1.2.04.31.03.01.03
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEG
3.300,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.00
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EX
270.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.01
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO - 60%
162.000,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.02
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO - 25%
67.500,00
4.1.1.1.2.04.31.03.02.03
IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO - 15%
40.500,00
4.1.1.1.2.04.31.04.00.00
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
35.000,00
4.1.1.1.2.04.31.04.02.00
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA P
35.000,00
4.1.1.1.2.04.31.04.02.01
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA P
21.000,00
4.1.1.1.2.04.31.04.02.02
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA P
8.750,00
4.1.1.1.2.04.31.04.02.03
IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA P
5.250,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓV
300.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
300.000,00
4.1.1.1.2.08.01.01.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO - LIVRE
165.000,00
4.1.1.1.2.08.01.02.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO - EDUCACAO
84.000,00
4.1.1.1.2.08.01.03.00.00
ITBI - DO EXERCÍCIO - SAUDE
51.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
793.999,28
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
793.999,28
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO 5 EXERC ANTERIOR
793.999,28
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
ISS - DO EXERCICIO - LIVRE
460.519,58
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
ISS - DO EXERCICIO - EDUCACAO
198.499,82
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
ISS - DO EXERCICIO - SAUDE
134.979,88
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
304.100,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
123.500,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME
100.000,00
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
9.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
4.000,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
500,00
4.1.1.2.1.99.01.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
500,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
180.600,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA
130.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
50.600,00
4.1.1.2.2.99.01.00.00.00
TAXA DE EXPEDIENTE
7.600,00
4.1.1.2.2.99.02.00.00.00
TAXA SERVIÇOS DO CORREIOS
8.000,00
4.1.1.2.2.99.03.00.00.00
TAXA DE COMBATE À INCÊNDIO
35.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
291.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO P/ CUSTEIO SERV ILUMINAÇÃO PÚBLICA
291.000,00
4.1.2.3.0.00.01.00.00.00
COSIP - COBRANÇA FATURA CONS DE ENERGIA ELÉTRICA
266.000,00
4.1.2.3.0.00.02.00.00.00
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
25.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
82.200,00
4.1.3.1.0.00.00.00.00.00
RECEITAS IMOBILIÁRIAS
24.500,00
4.1.3.1.1.00.00.00.00.00
ALUGUÉIS
24.500,00
4.1.3.1.1.00.01.00.00.00
ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
22.000,00
4.1.3.1.1.00.03.00.00.00
ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS
2.500,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
57.700,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
57.700,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
50.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRI
50.000,00
4.1.3.2.5.01.99.01.00.00
Rendimentos Diversos - Recursos Livres
50.000,00
4.1.3.2.5.03.00.00.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA
7.700,00
4.1.3.2.5.03.03.00.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
3.000,00
4.1.3.2.5.03.03.01.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
3.000,00
4.1.3.2.5.03.05.00.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
4.700,00
4.1.3.2.5.03.05.03.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
2.000,00
4.1.3.2.5.03.05.53.00.00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DE RECURSOS VIN
2.700,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
500,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
500,00
4.1.6.0.0.13.02.00.00.00
SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS
500,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
25.037.251,72
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
24.526.251,72
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
11.941.251,72
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
10.075.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
9.565.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
COTA-PARTE FPM - LIVRE
5.643.350,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
COTA-PARTE FPM - EDUCACAO
2.391.250,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
COTA-PARTE FPM - SAUDE
1.530.400,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR
60.000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
COTA-PARTE ITR - LIVRE
36.000,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
COTA-PARTE ITR - EDUCACAO
15.000,00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
COTA-PARTE ITR - SAUDE
9.000,00
4.1.7.2.1.01.99.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC- 1%
450.000,00
4.1.7.2.1.01.99.01.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Primeiro Decêndio Dezembro
294.750,00
4.1.7.2.1.01.99.02.00.00
Cota-Parte do FPM - 1% Primeiro Decêndio Dezembro
155.250,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO
90.000,00
4.1.7.2.1.22.90.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F
90.000,00
4.1.7.2.1.22.90.01.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO F
90.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD
873.597,72
4.1.7.2.1.33.10.00.00.00
ATENÇÃO BÁSICA
832.597,72
4.1.7.2.1.33.10.01.00.00
PAB FIXO
375.050,00
4.1.7.2.1.33.10.01.01.00
PAB FIXO
375.050,00
4.1.7.2.1.33.10.02.00.00
PAB VARIÁVEL
409.544,28
4.1.7.2.1.33.10.02.01.00
Atenção Basica - PSF
171.120,00
4.1.7.2.1.33.10.02.02.00
Atenção Básica - PACS
193.800,00
4.1.7.2.1.33.10.02.03.00
Atenção Básica - COMP ESPECIF REGIONAIS
17.864,28
4.1.7.2.1.33.10.02.04.00
SAUDE BUCAL
26.760,00
4.1.7.2.1.33.10.99.00.00
ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES
48.003,44
4.1.7.2.1.33.10.99.03.00
PROGRAMA FAE
28.003,44
4.1.7.2.1.33.10.99.04.00
FNDO SAUDE - PROGRAMA CONTA BANCO 386-8
20.000,00
4.1.7.2.1.33.30.00.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
41.000,00
4.1.7.2.1.33.30.99.00.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
41.000,00
4.1.7.2.1.33.30.99.01.00
GERENCIAMENTO DE RISCO VS
2.000,00
4.1.7.2.1.33.30.99.02.00
GERENCIAMENTO DE RISCO VS - PRODUTOS SERVIÇOS
32.000,00
4.1.7.2.1.33.30.99.03.00
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
2.000,00
4.1.7.2.1.33.30.99.04.00
VIG PROMOÇÃO SAUDE PFVPS
5.000,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS
153.150,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
TRANS DO FNAS AO PROG À PESSOA PORT.DE DEFICIÊNCIA
10.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
TRANSF DO SUAS PARA OUTROS PROGR DE ASSIST SOCIAL
143.150,00
4.1.7.2.1.34.99.01.00.00
IGDBF BOLSA FAMILIA
35.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.1.34.99.02.00.00
FMAS / PBFI 16954 - 4
54.000,00
4.1.7.2.1.34.99.03.00.00
FMAS / PROJOVEM ADOLESCENTE
30.150,00
4.1.7.2.1.34.99.07.00.00
FMAS / PBVII 16955-2
12.000,00
4.1.7.2.1.34.99.10.00.00
FMAS / IGD - SUAS 17076-3
12.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE
625.504,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
286.000,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR
162.000,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
177.504,00
4.1.7.2.1.35.99.02.00.00
FNDE MERENDA ESCOLAR 1112
117.504,00
4.1.7.2.1.35.99.03.00.00
FNDE - PROGRAMA APIOIO AS CRECHES
60.000,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L
84.000,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
TRANSFERENCIA - L.C. Nº 87/96 - LIVRE
50.400,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
TRANSFERENCIA - L.C. Nº 87/96 - EDUCACAO
21.000,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
TRANSFERENCIA - L.C. Nº 87/96 - SAUDE
12.600,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
40.000,00
4.1.7.2.1.99.03.00.00.00
AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX
40.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
9.585.000,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
9.570.000,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
COTA-PARTE DO ICMS
8.700.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - LIVRE
5.176.500,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - EDUCACAO
2.218.500,00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
COTA-PARTE DO ICMS - SAUDE
1.305.000,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
COTA-PARTE DO IPVA
600.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - LIVRE
360.000,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - EDUCACAO
150.000,00
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
COTA-PARTE DO IPVA - SAUDE
90.000,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
210.000,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO - LIVRE
126.000,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO - EDUCACAO
52.500,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
COTA-PARTE DO IPI EXPORTAÇÃO - SAUDE
31.500,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN
60.000,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS
15.000,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
SAUDE / INCENTIVO AO PSF ESTADO
15.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
3.000.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO
3.000.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1101
2.500.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
TRANSFERENCIA DO FUNDEB 1102
500.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
511.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI
511.000,00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS
510.000,00
4.1.7.6.2.02.10.00.00.00
CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
510.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS
1.000,00
4.1.7.6.2.99.01.00.00.00
CONVENIO DETRAN
1.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
145.900,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA
96.900,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
13.900,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIED
8.400,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
8.400,00
4.1.9.1.1.38.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - PRIM AO QUINTO - LIV
6.000,00
4.1.9.1.1.38.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - PRIM AO QUINTO - EDU
1.500,00
4.1.9.1.1.38.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - PRIM AO QUINTO - SAU
900,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS D
3.500,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA ISS EXER COR 5 EXER ANT
3.500,00
4.1.9.1.1.40.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORAS ISS - PRIM AO QUINTO - LIV
2.100,00
4.1.9.1.1.40.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORAS ISS - PRIM AO QUINTO - EDU
875,00
4.1.9.1.1.40.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORAS ISS - PRIM AO QUINTO - SAU
525,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
2.000,00
4.1.9.1.1.99.05.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
2.000,00
4.1.9.1.1.99.05.01.00.00
MULT JUR MORA TAXAS PELO EXERCÍCIO PODER POLÍCIAL
2.000,00
4.1.9.1.1.99.05.01.01.00
MULTA E JUROS DE MORA TAXA 1000
2.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
83.000,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
65.000,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
31.000,00
4.1.9.1.3.11.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIV IPTU - PRIM A QUI
18.600,00
4.1.9.1.3.11.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIV IPTU - PRIM A QUI
7.750,00
4.1.9.1.3.11.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIV IPTU - PRIM A QUI
4.650,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER
34.000,00
4.1.9.1.3.11.02.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA IPTU - ANT
20.400,00
4.1.9.1.3.11.02.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA IPTU - ANT
8.500,00
4.1.9.1.3.11.02.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA IPTU - ANT
5.100,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
1.000,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT
1.000,00
4.1.9.1.3.13.01.01.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA ISS - PRIM
600,00
4.1.9.1.3.13.01.02.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA ISS - PRIM
250,00
4.1.9.1.3.13.01.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA ISS - PRIM
150,00
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIB
2.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.1.3.98.01.00.00.00
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA CM EXER COR 5 EXER ANT
2.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS T
15.000,00
4.1.9.1.3.99.01.00.00.00
MULTAS JUR MORA DÍV ATIVA TX PODER POLÍCIA
5.000,00
4.1.9.1.3.99.01.01.00.00
MULTAS JUR M DÍV A TX POD POL EXER COR 5 EXER ANT
5.000,00
4.1.9.1.3.99.02.00.00.00
MULT JUR MORA DÍV ATIVA TX GER PRESTAÇÃO SERV
10.000,00
4.1.9.1.3.99.02.01.00.00
MULT JUR M DÍV A TX PRES SER EXER COR 5 EXER ANT
10.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
OUTRAS RESTITUIÇÕES
5.000,00
4.1.9.2.2.99.99.00.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
5.000,00
4.1.9.2.2.99.99.01.00.00
RESTITUIÇÕES DIVERSAS
5.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
33.000,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
33.000,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE
30.000,00
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER COR 5 EXER ANT
10.000,00
4.1.9.3.1.11.01.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC. AO QUINTO -
6.000,00
4.1.9.3.1.11.01.02.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC. AO QUINTO -
2.500,00
4.1.9.3.1.11.01.03.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC. AO QUINTO -
1.500,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA IPTU EXER ANT 5 EXER
20.000,00
4.1.9.3.1.11.02.01.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIOR. AO QUINTO
12.000,00
4.1.9.3.1.11.02.02.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIOR. AO QUINTO
5.000,00
4.1.9.3.1.11.02.03.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - ANTERIOR. AO QUINTO
3.000,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
2.000,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS EXER COR 5 EXER ANT
2.000,00
4.1.9.3.1.13.01.01.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO AO QUIN
1.200,00
4.1.9.3.1.13.01.02.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO AO QUIN
500,00
4.1.9.3.1.13.01.03.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA ISS - DO EXERCICIO AO QUIN
300,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHO
1.000,00
4.1.9.3.1.98.01.00.00.00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CM EXER COR 5 EXER ANT
1.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
11.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS
11.000,00
4.1.9.9.0.99.99.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
11.000,00
4.1.9.9.0.99.99.01.00.00
DOAÇÕES FDO DA CRIANÇA
10.000,00
4.1.9.9.0.99.99.02.00.00
DOAÇÕES FESTAS
1.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
3.200.000,00
4.2.1.0.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3.200.000,00
4.2.1.1.0.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
3.200.000,00
4.2.1.1.4.00.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS
3.200.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria
Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.1.1.4.05.00.00.00.00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MO
3.200.000,00
4.9.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
-3.850.800,00
4.9.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA
-3.850.800,00
4.9.7.2.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
-3.850.800,00
4.9.7.2.1.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
-1.948.800,00
4.9.7.2.1.01.00.00.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
-1.932.000,00
4.9.7.2.1.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB E REDUTOR FINAN
-1.920.000,00
4.9.7.2.1.01.05.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR
-12.000,00
4.9.7.2.1.36.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
-16.800,00
4.9.7.2.2.00.00.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB
-1.902.000,00
4.9.7.2.2.01.00.00.00.00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DOS ESTADOS
-1.902.000,00
4.9.7.2.2.01.01.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICM
-1.740.000,00
4.9.7.2.2.01.02.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPV
-120.000,00
4.9.7.2.2.01.04.00.00.00
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO DO FUNDEB - IPI
-42.000,00
Total das receitas:
27.028.339,00
Total por entidade:
27.028.339,00
Total geral:
27.028.339,00