SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES · 16 de outubro de 2026
EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES
EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – SETOR DE TRIBUTAÇÃO
EDITAL NOTIFICAÇÃO PARA QUITAÇÃO AMIGÁVEL DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Nos termos do art. 91, I do Código Tributário Municipal e art.8º, IV do Decreto nº 293/2026, ficam os contribuintes e seus sucessores NOTIFICADOS quanto à inscrição em dívida ativa dos créditos tributários de Taxa de Licença e Funcionamento (T.L.F.) e Imposto Sobre Serviço (I.S.S.).
A presente notificação abrange mais de um exercício consolidados na respectiva Certidão de Dívida Ativa (CDA).
Caso o débito total não seja quitado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste edital, a divida será registrada em Cartório de Protesto e cobrada através de processo judicial de Execução Fiscal.
Nome:
Natureza Tributária:
Inscrição CDA:
ADILSON LUIS SALVADOR EIRELI
I.S.S.
889/2026
ADILSON LUIS SALVADOR EIRELI
T.L.F.
96/2026
JOSMAR DE SOUZA - MOVEIS
T.L.F.
619/2026
EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS
T.L.F.
871/2026
OLIMPIO DE OLIVEIRA E CIA LTDA.
T.L.F.
622/2026
ESPÓLIO DE CYRO CESAR PASTERNAK
T.L.F./I.S.S.
908/2026
LEOPOLDO WISNIEWSKI MALLET - ME
T.L.F.
627/2026
M C SOBANSK
T.L.F.
614/2026
LEANDRO FERREIRA LOURENCO LTDA
T.L.F.
724/2026
LUZ DO SOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - EPP
T.L.F.
620/2026
Transcorrido o prazo sem manifestação, o envio das Certidões de Dívida Ativa para a recuperação de crédito por meio de protesto extrajudicial será realizado independentemente de nova notificação conforme determinado no art.9º do Decreto nº 293/2026.
Secretaria Municipal da Fazenda – Setor de Tributação, 15 de outubro de 2026.
MARCELO MARCINIUK
Responsável Pela Secretaria Da Fazenda
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal de Mallet/PR