SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 11 de maio de 2018
LEI 1351 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1351 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº.1351/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.597.868,74 (Cinco milhões quinhentos noventa e sete mil oitocentos sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
179
1000
02.07.04.122.0003.1.005
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61
450.000,00
454
3000
02.07.04.122.0003.1.005
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
4.4.90.61
453.000,00
378
1000
02.03.28.843.0000.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.6.90.71
139.876,42
451
3000
02.03.28.843.0000.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.6.90.71
3.050.992,32
452
3806
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
4.4.90.52
287.000,00
453
1352
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
4.4.90.52
40.000,00
101
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.3.90.36
40.000,00
131
1000
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.3.90.39
27.000,00
196
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.30
150.000,00
209
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.3.90.39
10.000,00
212
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.3.90.30
75.000,00
225
1000
02.07.15.452.0003.2.028
MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
3.3.90.39
4.000,00
240
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
200.000,00
250
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS
3.3.90.39
200.000,00
243
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.32
100.000,00
247
1000
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.36
24.000,00
381
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.1.71.70.13
10.000,00
385
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.71.70.30
60.000,00
388
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.39
199.000,00
279
1000
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.36
21.000,00
283
1000
02.09.08.244.0015.2.032
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39
28.000,00
310
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.3.90.30
5.000,00
312
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.3.90.39
6.000,00
328
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.36
2.000,00
329
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
16.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 3.790.992,32 (Três milhões setecentos noventa mil novecentos noventa e nove reais e trinta e dois centavos), o excesso de arrecadação na fonte 1352 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), a tendência de excesso na fonte 1000 no valor de 1.766.876,42 (Hum milhão setecentos sessenta e seis mil oitocentos setenta e seis reais e quarenta e dois centavos) nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
3806
R$ 287.000,00
1352
R$ 40.000,00
1000
R$ 1.766.876,42
3000
R$ 3.503.992,32
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 10 de Maio de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.