SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 27 de setembro de 2018
LEI 1364 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1364 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1364/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.756.062,51 (Dois milhões setecentos cinquenta e seis mil sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
21
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
12.028,44
29
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
57.356,12
39
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS
3.1.90.11
18.995,38
110
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11
65.975,27
114
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.11
155.616,14
117
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
1.254,00
138
1103
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
8.370,00
152
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.1.90.11
80,80
157
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.1.90.11
15.829,33
168
1000
02.06.22.122.0022.2.020
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. IND/COM.
3.1.90.11
17.500,00
205
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
10.480,80
420
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
231.627,00
234
1303
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
398.722,30
257
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
3.080,80
296
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
12.674,00
301
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11
143.570,00
308
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
92.746,00
319
1000
02.11.27.812.0028.2.038
MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
76.396,00
342
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.1.90.11
32.312,10
356
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11
39.377,45
362
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.1.90.11
32.241,58
30
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.13
38.400,00
115
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.13
71.000,00
259
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.13
167.100,00
251
1303
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
459.329,00
70
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
355.000,00
388
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.39
234.000,00
381
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.1.71.70.13
5.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o excesso de arrecadação no valor de R$ 795.519,24 (Setecentos noventa e cinco mil quinhentos dezenove reais e vinte e quatro centavos), a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.960.543,27 (Hum milhão novecentos sessenta mil quinhentos quarenta e três reais e vinte e sete centavos) nas fontes assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
9
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
7.562,26
15
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.1.90.11
36.380,00
44
1000
02.03.28.846.0019.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.1.90.11
106.500,00
195
1000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
43.000,00
325
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
7.000,00
263
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.3.50.43
459.329,00
385
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.30
40.000,00
390
1000
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – FMS
3.3.71.70.46
5.900,00
378
1000
02.03.28.843.0000.2.054
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
4.6.90.71
1.013.621,01
423
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
100.000,00
427
1494
02.08.10.301.0024.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
100.000,00
442
1494
02.08.10.305.0004.2.043
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
31.627,00
93
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
9.624,00
FONTE
VALOR
1303
R$ 568.903,10
1101
R$ 226.616,14
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 26 de Setembro de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.