GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 368/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 368/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.733/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.733/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.416,00 (trezentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
102
3103
02.05.12.361.0007.2.013
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
3.3.90.39
50.000,00
110
1000
02.05.12.365.0007.2.014
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche
3.3.90.32
27.800,00
120
1000
02.05.12.365.0007.2.015
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola
3.3.90.32
59.300,00
100
1000
02.05.12.361.0007.2.013
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
3.3.90.32
169.316,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 256.416,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais), o superávit financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
106
1000
02.05.12.365.0007.2.014
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Creche
3.1.90.11
200.000,00
116
1000
02.05.12.365.0007.2.015
Manutenção e Investimentos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs - Pré-Escola
3.1.90.11
56.416,00
FONTE
VALOR
3103
R$ 50.000,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal