SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 1 de julho de 2021
METAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
METAS LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022
ANEXO I
AÇÕES PRIORITÁRIAS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Ficam fixadas, por área de atuação, as seguintes ações programáticas prioritárias:
I. LEGISLATIVA
Objetivos
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
001
Realizar Sessões Legislativas: Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
Sessões
Unidade
50
002
Apresentar:
Projetos de Lei
Resoluções e
Decretos Legislativos
Projeto
Resoluções
Decretos
Global
Global
Global
100%
100%
100%
003
- Apreciar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
Projetos
Plano
LDO
Orçamento
Global
Global
Global
Global
100%
-
100%
100%
004
Julgar as contas do Prefeito Municipal
Contas
Unidade
04
005
Aquisição de Equipamentos de uso permanente
Equipamentos
Unidade
20
006
Construção de prédio anexa da sede da câmara
Prédio
Unidade
01
007
Realizar concurso público
Concurso
Unidade
01
008
Proporcionar cursos, treinamentos e similares de Servidores e Vereadores
Cursos e Treinamentos
Unidade
20
009
Associar-se a Entidades Representativas do Poder Legislativo.
Entidades
Unidade
03
010
Manter as atividades do Poder Legislativo
Atividades Mantidas
Global
100%
011
Instituir o Orçamento Impositivo
Orçamento Implantado
Global
100%
II - FAZENDA
Objetivos
Coordenar e controlar as atividades executadas pelos diversos órgãos da administração; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, executar atividades de natureza financeira, orçamentária e de planejamento.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
012
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda
Atividades Mantidas
Global
100%
013
Atualizar o cadastro imobiliário municipal
Atualização realizada
Global
100%
014
Reformular a legislação tributária municipal
Reformulação realizada
Global
100%
015
Fazer a revisão da Lei Orgânica
Revisão realizada
Global
100%
016
Aquisição de veículo para fiscalização
Veículo adquirido
Unidade
1
017
Manter convênio com os diversos órgãos da Administração Federal e Estadual.
Convênio realizado
Global
100%
018
Formulação da Planta Genérica do Município
Formulação realizada
Global
100%
019
Rever ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza
Revisão concluída
Global
100%
020
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Atividades Mantidas
Global
100%
021
Reativar o convênio do ITR junto à Receita Federal
Convênio reativado
Global
100%
III - ADMINISTRAÇÃO
Objetivos
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas neste plano; implantar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar os processos de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis declarados de interesse social.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
022
Manter Sistemas de Controle Interno
Atividades Mantidas
Global
100%
023
Gerenciar e manter a estrutura da Secretaria Municipal de Administração
Atividades Mantidas
Global
100%
024
Manter em bom estado de conservação os prédios públicos municipais
Atividades Mantidas
Global
100%
025
Adequar o plano de Cargos e Salários à necessidade municipal
Plano adequado
Global
100%
026
Realizar Concurso Público/Teste seletivo para suprir as necessidades de pessoal
Concurso realizado
Unidade
2
027
Firmar convênios com órgãos Federais, Estaduais e outros nas mais diversas áreas
Convênios realizados
Global
100%
028
Manter o Sistema de Controle Patrimonial
Atividades Mantidas
Global
100%
029
Promover treinamento e capacitação do funcionalismo público municipal.
Atividades Mantidas
Global
100%
030
Promover leilão das diversas máquinas, veículos, imóveis e equipamentos inúteis à administração municipal
Evento realizado
Evento
1
031
Adquirir veículo
Veículo adquirido
Unidade
1
032
Ampliar o número de profissionais na Administração Pública Municipal
Servidores Contratados
Servidor
2
033
Melhorias nos sistemas de celular no Distrito de Rio Claro do Sul e Dorizon
Atividades Mantidas
Global
100%
034
Manter o conselho segurança alimentar
Conselho mantido
Conselho
1
035
Realizar PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), PPRA do quadro funcional
Trabalho técnico realizado
Global
100%
IV. EDUCAÇÃO
Objetivos
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários à manutenção e melhoria do ensino fundamental; fortalecer a alfabetização na idade certa ; promover a capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal ; desenvolver ações para valorização do magistério municipal; implantar o programa de educação integral; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
036
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Educação
Atividades Mantidas
Global
100%
037
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas
Publicação realizada
Global
100%
038
Firmar convênios e parcerias
Convênio realizado
Convênio
15
039
Pesquisar e resgatar a história do Município
Pesquisa realizada
Pesquisa
02
040
Fornecer kits de material cultural e histórico à entidades e escolas
Kits fornecidos
Kit
50
041
Apoiar feira de livros e artesanatos
Feira realizada
Evento
02
042
Manter e gerenciar estabelecimentos escolares de educação infantil e ensino fundamental
Atividades Mantidas
Unidade
08
043
Manter e gerenciar centros de educação infantil
Atividades Mantidas
Unidade
02
044
Construir Centros Municipais de educação infantil
Centro Municipal
Unidade
03
045
Oferecer e manter programas de capacitação continuada para o corpo docente e funcionários da educação (professores)
Atividades Mantidas
Servidor
300
046
Ampliar e manter o transporte escolar
Transporte Mantido
Global
2600
047
Fornecer merenda escolar
Merenda Mantida
Global
250000
048
Promover e desenvolver projetos político pedagógico multidisciplinar
Projeto desenvolvido
Projeto
20
049
Manter programas educacionais
Programa mantido
Programa
10
050
Aquisição de veículo para a secretaria municipal
Veículo adquirido
Unidade
05
051
Aquisição de ônibus escolares
Ônibus adquirido
Unidade
10
052
Promover concursos de redação e desenho entre alunos da rede municipal
Concurso realizado
Concurso
06
053
Construção de salas de aula
Salas Construídas
Sala
15
054
Implantação da videoteca Municipal, na sede e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul
Videoteca Implantada
Unidade
01
055
Oferecer programas culturais e esportivos associados à frequência e produtividade dos alunos da rede municipal de ensino, valorizando o aspecto pedagógico e disciplinar dos mesmos
Programas oferecidos
Programa
05
056
Adquirir material audiovisual para as escolas e CMEI
Material adquirido
Material
20
057
Criar bibliotecas escolares
Biblioteca criada
Biblioteca
04
058
Ampliar/reformar Centro de educação infantil
Centro de educação ampliado/reformado
Escola
02
059
Implantar e manter brinquedoteca nos CMEI
Implantado/mantido Brinquedoteca
Brinquedoteca
02
060
Implantar e subsidiar projetos de alfabetização de jovens e adultos
Projetos implantados e subsidiados
Projeto
02
061
Apoiar o Conselho Municipal de Educação
Conselho apoiado
Global
100%
062
Subsidiar o Transporte de Universitários e técnicos do Município
Transporte subsidiado
Pessoas
01
063
Manter convênios com os órgãos Federais, Estaduais e Iniciativa Privada
Convênio mantido
Convênio
10
064
Construção de Centro de merenda escolar
Centro de Merenda Escolar construída
Unidade
01
065
Construção da nova sede da secretaria municipal educação
Sede da secretaria construída
Unidade
01
066
Construção de novas escolas em substituição às já existentes
Novas escolas construídas
Unidade
04
067
Adquirir kits de uniformes escolares para distribuição
Kits adquiridos
Kit
3.300
068
Kits escolares
Kits adquiridos
Kit
3.300
069
Manter e apoiar o PROERD
Proerd mantido e apoiado
Global
100%
070
Firmar parcerias com empresas para o desenvolvimento de projetos ambientais nas escolas municipais
Parcerias firmadas
Parcerias
05
071
Implantar programa de transporte de alunos da APAE
Programa de transporte de alunos da APAE implantado
Programa
01
072
Aquisição de terreno
Terreno adquirido
Unidade
02
073
Construção de quadras poliesportivas na sede e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul
Quadras poliesportivas construídas
Unidade
05
074
Adquirir lousas interativas para as escolas municipais
Lousas interativas adquiridas
Unidade
15
075
Adquirir equipamentos de informática
Equipamentos de informática adquiridos
Unidade
20
076
Apoiar aquisição de veículo para a APAE
Veículo adquirido
Unidade
01
077
Implantar programa de atividades extracurriculares nas escolas
Programa de atividades extracurriculares implantado
Programa
01
078
Construção de escola no Distrito de Dorizon
Escola construída
Unidade
01
079
Contratação de profissionais
Profissionais contratados
Profissional
30
080
Implantar profissional pedagogo nas escolas municipais
Profissional pedagogo contratado
Profissional
08
081
Implantar programa de apoio aos melhores alunos do ensino fundamental
Programa implantado
Programa
08
082
Realizar concurso para professores de educação especial
Concurso realizado
Professor
05
083
Reformular/ rever plano de carreira do magistério/funcionários da secretaria
Plano revisto/reformulado
Geral
100%
084
Reformar/Ampliar escolas
Escolas reformadas/ampliadas
Escola
100%
085
Parceria com Casa Familiar Rural
Parceria realizada
Parceria
100%
086
Apoiar a Construção da sede para a APAE
Apoio realizado
Unidade
01
087
Viabilizar eleição para Diretores das Escolas Municipais
Eleição
Global
100%
088
Subvencionar/Manter parceria com a APAE de Mallet
Parceria realizada/entidade subvencionada
Subvenção/parceria
01
V. SAÚDE E SANEAMENTO
Objetivos
Realizar ações de saúde no âmbito individual e coletivo abrangendo a promoção e proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnostico, o tratamento e a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, objetivando desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.
Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção a suas necessidades de saúde.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de
Medida
Meta Física
2022
089
Aquisição de veículos de qualquer natureza, para transporte das equipes de saúde, setor administrativo, vigilância em saúde e pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (TFD)
Veículo adquirido
Unidade
03
090
Ampliação e manutenção da Unidade de Saúde Central
Unidade de Saúde Central
Ampliado/ mantido
Global
100%
091
Manutenção/ reforma/ ampliação das Unidades Básicas de Saúde Madalena Sedor/ Unidade de Saúde Vereador Alcides de Almeida/ Centro Odontológico/ Centro Social/ Unidade de Saúde Referência/ Unidade de Saúde Rio Claro do Sul/ Unidade de Saúde de Santa Cruz/ Unidade de Saúde Salto Braço do Potinga/ Academia da Saúde
Postos reformados/ ampliados/ mantidos
Unidade
01
092
Construção da nova Unidade de Saúde no distrito de Rio Claro do Sul
Unidade Construída
Unidade
01
093
Ampliar a adesão das Unidades Básicas de Saúde ao Programa Federal de Estratégia da Saúde da Família
Adesões solicitadas
Unidade
01
094
Manter em condições de uso os equipamentos médico hospitalares e de informática
Atividade mantida
Global
100%
095
Manter em condições de uso os veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade mantida
Global
100%
096
Ampliar o quadro e manter a capacitação continuada de profissionais da Secretaria de Saúde.
Servidores/ capacitações/ contratações
Capacitação
Contratação
100
10
097
Aquisição de equipamentos médico-hospitalares, fisioterapia, móveis e outros.
Equipamentos adquiridos
Unidade
30
098
Credenciamento e Contratação de prestação de serviço para tratamento e acompanhamentos de pacientes portadores de problemas mentais, alcoolismo e dependência química.
Credenciamento e
Contratos
Unidade
02
099
Aderir a Programas de castração, esterilização de animais errantes e de propriedade de pessoas em vulnerabilidade social (felinos/ caninos)
Adesão realizadas
Unidade
01
100
Reestruturação e adequação do espaço para a Equipe de Saúde Mental, reestruturando e desenvolvendo as ações pertinentes a equipe.
Unidade mantida
Unidade
01
101
Implementar e manter as ações preconizadas pelas Política Nacional de Atenção Básica e as Rede Materno Infantil, pessoa com deficiência, saúde do idoso, saúde mental, saúde bucal e saúde na escola.
Ações desenvolvidas
Global
100%
102
Manter a contratação de prestação de serviços junto ao Hospital de Caridade São Pedro
Atividade mantida
Contrato
01
103
Manter convênios com diversos órgãos da Administração Federal/ Estadual
Atividade Mantida
Convenio
10
104
Apoiar e fortalecer o Controle Social – Conselho Municipal de Saúde
Atividade Mantida
Global
01
105
Implantar a revisão anual do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos) e estabelecer o estudo de sazonalidade
Atividade mantida
Global
01
106
Manter e implementar a Assistência Farmacêutica no município.
Atividade Mantida
Global
01
107
Elaborar projetos para as esferas Estadual e Federal.
Atividade Mantida
Projeto
05
108
Manter e subsidiar o Consórcio Intermunicipal de Saúde
Atividade Mantida
Consórcio
01
109
Manter e subsidiar o Consórcio Intermunicipal SAMU
Atividade Mantida
Consórcio
01
110
Manter e subsidiar o Consórcio Paraná Saúde
Atividade Mantida
Consórcio
01
111
Garantir acesso qualificado aos pacientes em situação de urgência/ emergência (SAMU)
Atividade Mantida
Convenio
01
112
Aquisição de materiais e equipamentos para atendimento de urgência/ emergência.
Atividade Mantida
Unidade
10
113
Aquisição de ambulância (suporte básico) para transporte de pacientes em urgência/ emergência.
Veículo adquirido
Unidade
02
114
Manter a adesão ao Programa Federal Mais Médicos
Atividade Mantida
Programa
01
115
Manter e implementar os serviços de reabilitação (fisioterapia e academia da saúde)
Atividade mantida
Global
100%
116
Manter e implementar o Programa de Órteses e Próteses.
Atividade Mantida
Global
100%
117
Manter e implementar as ações desenvolvidas pela Vigilância em Saúde – saúde do trabalhador, sanitária, epidemiológica, ambiental
Atividade Mantida
Global
100%
118
Manter e aplicar as ações em combate ao mosquito da dengue, zika vírus e chikungunya.
Atividade Mantida
Global
100%
119
Manter e ampliar as ações do canal da ouvidoria municipal do sus
Atividade Mantida
Global
100%
120
Implementar as ações de fortalecimento da gestão municipal.
Atividade Mantida
Global
100%
121
Manter e garantir as ações de fortalecimento da gestão,
Atividade Mantida
Global
100%
VI. SECRETARIA DA FAMÍLIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivos
Formular, coordenar, implementar, executar, monitorar e avaliar políticas e estratégias para o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no âmbito do Município, considerando a articulação de suas funções de proteção, defesa e vigilância sociais, observadas as disposições, normativas e pactuações interfederativas aplicáveis e executas atividades compatíveis com a área de atuação. Apoiar e manter Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
122
Manter as atividades da Secretaria Municipal da Família e do Desenvolvimento Social
Atividades Mantidas
Global
100%
123
Realizar cursos de renda/profissionalizantes para adultos, atendidos pela Política de Assistência Social.
Curso realizado
Cursos Pessoas
03
124
Construir nova sede para o Conselho Tutelar.
Sede construída
Unidade
0
125
Construir moradias dignas para famílias em condições de vulnerabilidade.
Casas construídas/Reformadas
Unidade
05
126
Aquisição de veículo para facilitar o trabalho da Assistência Social.
Veículo adquirido
Veículo
01
127
Manter o Fundo Municipal do Idoso.
Atividade Mantida
Global
100%
128
Manutenção do Centro de Convivência do Idoso.
Atividade Mantida
Global
100%
129
Implantar e manter os programas sociais Municipais, Estaduais e Federais.
Programa implantado e mantido
Global
100%
130
Capacitação dos profissionais da área da assistência social e conselhos municipais de direitos.
Profissionais capacitados
Capacitações
02
131
Manter e apoiar os benefícios eventuais. (Lei Municipal 1365/2018)
Manutenção e apoio.
Global
100%
132
Apoiar os grupos de convivência da 3ª idade
Grupos apoiados
Grupos
03
133
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Atividade Mantida
Global
100%
134
Manter e Ampliar a sede do CRAS.
Atividade Mantida
Global
100%
135
Apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso.
Atividade Mantida
Global
100%
136
Construir a sede da Secretaria da Família e do Desenvolvimento Social
Construção realizada
Prédio
0
137
Manter o Fundo de Assistência Social
Atividade Mantida
Global
100%
138
Manter o Fundo da Criança e do Adolescente
Atividade Mantida
Global
100%
139
Apoiar e Subvencionar o Lar dos Velhinhos de Rio Azul
Entidade subvencionada
Subvenção Social
01
140
Manter e apoiar o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS mantido
Global
100%
141
Implantação do CRAS volante
CRAS volante implantado
Projeto
0
142
Ampliar as parcerias com as entidades sociais que promovem o desenvolvimento pessoal e profissional
Ampliação das parcerias
Global
100%
143
Ampliar o número de profissionais na Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social.
Profissionais contratados
Profissionais
4
144
Construção de moradias populares em Dorizon, Rio Claro do Sul e na sede
Casas construídas
Casas
100
145
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Atividade mantida
Global
100%
146
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal do Idoso.
Atividade mantida
Global
100%
147
Manter e apoiar as ações realizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPcD.
Atividade mantida
Global
100%
148
Construir a sede da Casa Lar.
Construção realizada
Prédio
01
149
Construir a Sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Construção realizada
Prédio
01
VII. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivos
Planejar e apoiar a construção de conjunto habitacional; conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros públicos; executar obras de saneamento urbano; arborizar parques, praças e ruas; executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; implantar o programa e a usina de beneficiamento de lixo que não é lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; operacionalizar o serviço funerário; proceder à análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação pública; executar obras de saneamento básico, galerias de águas pluviais e celulares, pontes e dragagem de rios e córregos; em conjunto com a Sanepar , apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e iniciar a implantação da rede de coleta e tratamento de esgoto, sinalizar vias urbanas e rurais.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
150
Adquirir caminhões, máquinas e equipamentos rodoviários, promovendo-se adequada manutenção e conservação dos veículos e equipamentos existentes
Máquinas e equipamentos rodoviários adquiridos e os existentes mantidos
Veículos adquiridos
Veículos mantidos
20
151
Aquisição de caminhões pesados
Caminhões pesados adquiridos
Veículos
05
152
Aquisição de veículos leves
Veículos adquiridos
Veículos
02
153
Manter sanitários no centro de eventos
Sanitários mantidos
Global
100%
154
Aquisição de britador, re-britador e acessórios
Máquinas e acessórios adquiridos
Equipamentos
1
155
Aquisição de equipamentos para uso na oficina e outros serviços
Equipamentos adquiridos
Equipamentos
10
156
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual p/ melhorias
Convênio mantido
Global
100%
157
Manter convênios com empresas privadas estatais
Convênio mantido
Global
100%
158
Melhoria na infraestrutura Municipal
Convênio firmado
Convênios
1
159
Ampliação da Rede de Esgoto
Rede de Esgoto ampliada
KM
4
160
Ampliar a rede de água
Rede de água ampliada
Km
1
161
Conservar e manter parques, praças e jardins existentes no município
Atividades Mantidas
Global
100%
162
Manutenção e conservação das vias urbanas
Atividades Mantidas
Global
100%
163
Manutenção das estradas rurais
Atividades Mantidas
Global
100%
164
Manter o programa de lixo seletivo
Atividades Mantidas
Global
100%
165
Pavimentação de vias urbanas, poliédricas e asfáltica
Vias Urbanas pavimentadas
KM
04
166
Construir galerias para obras pluviais
Galerias construídas
Galerias
15
167
Construir pontes
Pontes construídas
Pontes
10
168
Executar ciclovias e caminhos para pedestres
Ciclovias e caminhos executados
Ciclovia
01
169
Construção de portais na cidade e nos Distritos de Dorizon e Rio Claro do Sul
Portais construídos
Portal
01
170
Ampliação e manutenção da iluminação pública
Iluminação pública ampliada e manutenção realizada
KM
134
171
Construção garagem p/ máquinas e veículos
Garagem construída
Garagem
1
172
Aquisição de terrenos e lotes, através de compra ou desapropriação
Terrenos e lotes adquiridos
Terrenos lotes
03
173
Construção de poços artesianos
Poços artesianos construídos
Poços
01
174
Manter capela mortuária no Distrito de Dorizon
Atividades Mantidas
Global
100%
175
Construção de parques de recreação nas vilas
Parques construídos
Parques
03
176
Manutenção da Capela Mortuária no Distrito de Rio Claro do Sul
Capela mantida
Global
100%
177
Implantar Programa de manutenção das estradas de acesso as propriedades rurais
Programa implantado
Programa
1
178
Implantar Programa de retirada de vegetação e abertura da faixa de domínio das estradas rurais municipais mediante pareceres dos órgãos ambientais
Programa implantado
Programa
01
179
Manutenção da rodoviária Municipal
Atividades Mantidas
Global
100%
180
Revitalizar as Praças: Expedicionários e Getúlio Vargas
Revitalização das Praças
Praças
02
181
Promover leilão de máquinas e equipamentos
Realização do evento
Evento
1
182
Manutenção / Construção de um lavador para a frota municipal, equipado com sistema de lubrificação
Construção e manutenção de lavador
Unidade
1
183
Construção e iluminação de novos campos de futebol e parques de recreação
Novos campos de futebol e parques de recreação construídos e iluminados
Campos/Parques
1
184
Manutenção da sede da Prefeitura Municipal
Sede mantida
Sede Municipal
100%
185
Reforma e manutenção de parques municipais
Parques reformados/mantidos
Unidade
8
186
Criação de parque de lazer no antigo matadouro municipal
Parques de lazer criado
Unidade
01
189
Ampliação, Manutenção e reforma dos cemitérios municipais
Cemitérios ampliados /reformados/mantidos
Unidade
4
190
Manter o PROMOVA
Atividade Mantida
Global
100%
191
Implantação de um ponto de água mineral no parque dos Imigrantes
Ponto de Água mineral implantado
Unidade
01
192
Adquirir terreno para o Cemitério Municipal
Terreno adquirido
Terreno
01
193
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Obras
Número de profissionais ampliados
Funcionários
15
194
Construção de guaritas (abrigos) para os estudantes
Guaritas construídas
Guaritas
2
195
Construção de Calçamentos e passeios
Calçamentos e passeios construídos
KM
06
196
Construção de ciclovias
Ciclovias construídas
Ciclovias
1
197
Implantar academias ao ar livre nas praças e parques
Academias implantadas
Academias
03
198
Pavimentação de ruas urbanas do Município
Ruas pavimentadas
KM
07
VIII. AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Objetivos
Apoiar, incentivar e prestar assistência técnica ao agricultor; apoiar, incentivar e ampliar os programas de fruticultura, bovinocultura de leite e corte, avicultura, psicultura, apicultura, horticultura e grãos, também buscar e implantar novos projetos que aumentem a renda do produtor familiar, subsidiar sementes, mudas e novas tecnologias ao agricultor familiar, buscando sempre o aumento da renda e melhorias na qualidade de vida do pequeno produtor rural
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
199
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados à área de produção animal
Novos programas
Programa
1
200
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas e projetos voltados à área de fruticultura, bem como o processo de transformação e beneficiamento de seus derivados
Novos programas
Programa
2
201
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor agropecuário
Eventos realizados
Eventos
3
202
Manter o packing house
Atividade mantida
Programa
1
203
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor agropecuário.
Cursos realizados
Cursos
5
204
Estabelecer convênios e parcerias com produtores rurais, organizações de produtores rurais e outras categorias profissionais, com vistas e pesquisas, produção agropecuária e ações atinentes a política pública de meio ambiente. Oferecendo se necessário subsídios financeiros ou de infraestrutura.
Convênios e parcerias realizadas
Convênios
2
205
Promover o incentivo e o fortalecimento constante das organizações dos produtores rurais
Promoção e incentivo ao fortalecimento rural
Programa
5
206
Apoiar amplamente o desenvolvimento do setor florestal, desenvolvendo programas e projetos necessários para atuarem como fomento.
Apoio realizado/desenvolvimento florestal
Programa
2
207
Desenvolver um programa visando a execução de bueiros, abertura, alargamento e cascalhamento de estradas dentro das propriedades rurais, para facilitar o escoamento da produção agrícola
Programa desenvolvido
Programa
3
208
Manter e melhorar o programa de inseminação artificial com orientação técnica
Programa mantido/melhorado
Programa
1
209
Incentivar o programa de produção de leite ao agricultor
Programa desenvolvido
Programa
2
210
Subsidiar mudas frutíferas, florestais
Mudas subsidiadas
Mudas
5.000
211
Desenvolver programas e projetos que visem o beneficiamento (conservas) de legumes e cereais
Programa desenvolvido
Projetos
Programas
2
212
Promover leilão de arvores exóticas que se localizam no aterro sanitário
Evento realizado
Evento
1
213
Apoiar o produtor Rural na regularização do CAR
Apoio realizado
Programa
1
214
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.
Convênio mantido
Convênios
5
215
Aquisição de Veículos
Veículo adquirido
Veículos
2
216
Implantar e Incentivar o desenvolvimento da piscicultura municipal
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
217
Incentivar o desenvolvimento da suinocultura municipal
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
218
Incentivar o desenvolvimento e a criação de pequenos ruminantes
Programa incentivado
Programa
2
219
Apoiar e incentivar o CMDR
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
5
220
Construção da sede nova da secretaria
Nova sede construída
Prédio
1
221
Construção da agroindústria familiar
Unidade construída
Prédio
1
222
Aquisição de equipamentos e máquinas agrícolas
Equipamentos e máquinas adquiridos
Maquinas
05
223
Aquisição de insumos, sementes, mudas entre outros para distribuição aos produtores
Insumos adquiridos
Programa
2
224
Implantar e apoiar o Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
5
225
Implantar programa de acesso digital para as propriedades rurais
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
226
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Agricultura
Funcionários contratados
Funcionários
3
227
Apoiar a implantação de agroindústrias
Apoio realizado
Apoio
3
228
Apoiar o programa da agricultura familiar
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
5
229
Implantar programa de cascalhamento de acesso às propriedades rurais e vicinais
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
3
230
Implantar programa de diversificação das propriedades rurais
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
231
Incentivar os psicultores e silvicultores
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Psicultores
Silvicultores
10
232
Incentivar e apoiar os criadores de frango de corte, gado leiteiro e de corte
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Criadores
10
233
Implantar programa de assistência técnica contínua aos fruticultores
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
234
Melhoria na infraestrutura do viveiro da prefeitura
Melhorias realizadas
Viveiro
5
235
Implantar programa de esterilização de animais domésticos
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
236
Firmar termo de cooperação com o Instituto EMATER
Termo de cooperação realizado
Termo
1
237
Apoiar e reativar as Associações de Produtores Rurais
Associações apoiadas e reativadas
Associação
5
238
Apoiar o produtor rural na declaração de ITR
Programa incentivado/desenvolvimento municipal
Programa
1
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
Objetivos:
Implantar a Secretaria de Indústria e Comércio, apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e estimular o desenvolvimento do comércio visando à ampliação da oferta de empregos e a geração de rendas no Município; promover ações de divulgação das potencialidades e recursos do Município; agilizar na emissão de alvarás de licença, estudando os casos mais incomuns.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
238
Implantar o “Programa de Divulgação da Produção e Potencialidade de Mallet”, ou seja, Showron eletrônico dos produtos produzidos no Município, expondo o potencial de nossas empresas e indústrias, buscando novos mercados.
Programa implantado/desenvolvimento municipal
Programa
03
239
Implantar e manter o “Programa de Capacitação dos Jovens de Mallet”, em parceria com o SENAI, SENAC e SEBRAE.
Programa implantado/desenvolvimento municipal
Programa
03
240
Implantação do Selo Malletense, de modo de reconhecimento e valorização dos nossos produtos e empreendedores locais.
Programa implantado
Programa
01
241
Apoiar e manter estreito relacionamento nas reivindicações de Associações Comerciais e Industriais legalmente constituídas no município.
Apoio realizado/desenvolvimento municipal
GLOBAL
100%
242
Apoiar e acompanhar empresas e indústrias.
Apoio realizado/desenvolvimento municipal
GLOBAL
100%
243
Buscar investimentos para pequenas e médias indústrias nas esferas estaduais e federais.
Apoio/incentivo realizado/desenvolvimento municipal
Apoio
04
244
Incentivar novos projetos de empreendedores locais.
Apoio/incentivo realizado/desenvolvimento municipal
Projeto
10
245
Divulgar e incrementar o “Banco Fomento Paraná” e a “Agência do Trabalhador” no Município.
Divulgação realizada/ desenvolvimento municipal
GLOBAL
100%
246
Incentivo em Terraplanagem e cascalhamento no pátio de indústrias e empresas.
Atividade realizada/ desenvolvimento municipal
Terraplanagem
05
247
Renovar Convênio com O SEBRAE/PR.
Convênio firmado
Convênio
01
248
Modernizar parque industrial com arruamento, instalações de infraestrutura bem como iluminação.
Parque industrial modernizado
Infraestrutura
01
249
Adquirir móveis e equipamentos de informática para aprimorar a Secretaria.
Móveis e equipamentos adquiridos
Unidade
05
250
Adquirir mais áreas de terras para aumentar a área industrial, após estudo de impacto ambiental e possibilidade de uso para o fim a que se destina a incentivo de novas empresas
Áreas adquiridas
Unidade
01
251
Apoiar feiras e festas municipais
Apoio realizado
Apoio
100%
252
Firmar convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Atividade mantida
Convênios
05
253
Realizar evento de fim de ano/Natal iluminado.
Evento
Apoio
01
254
Implantar programa de apoio a pequenos empresários do Município
Programa implantado/ desenvolvimento municipal
Programa
05
255
Incentivar a instalação de novas indústrias no Município
Incentivo realizado/ desenvolvimento municipal
Indústrias
05
256
Organizar e realizar a feira do empreendedor anualmente.
Atividade realizada
Feiras/eventos
1
257
Implantar programa de valorização do comércio local.
Programa implantado/ desenvolvimento municipal
Programa
03
X. PLANEJAMENTO
Objetivos
Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, mantendo o seu controle e providenciar a abertura de créditos adicionais sempre que se fizer necessário. Elaborar o quadro de quotas trimestrais, de acordo com a programação de trabalho e as condições de desembolso da Fazenda Pública, distribuindo-o a cada Unidade de Medida Administrativa e acompanhar o seu cumprimento. Administrar a elaboração de projetos para captação de recursos através de convênios e/ou financiamentos, desde o projeto técnico, orçamento, justificativa, cronograma físico-financeiro e demais documentos necessários, levantar a capacidade de endividamento do município, analisar juntamente com a Assessoria Jurídica, os Termos de Convênios. Desenvolver a política urbana, de acordo com o art. 135 da Lei Orgânica. Acompanhar os processos licitatórios que envolvam recursos de convênios ou Operações de Crédito, encaminhar os cronogramas físico-financeiros ao responsável pela fiscalização de Obras, fiscalizar o cumprimento dos contratos com fornecedores e prestadores de serviço, manter arquivo atualizado de Certidões Negativas de Débito com FGTS, INSS, Receita Federal e TCE e outros documentos necessários a composição de projetos para captação de recursos. Após a efetivação dos convênios, encaminhar todos os documentos para o responsável pela Prestação de Contas. Integrar-se a outras Secretarias Municipais na elaboração de Planos de Trabalho. Envolver a comunidade de Medida na elaboração de planos de investimentos. Revisar o Código Tributário, implantar e desenvolver o Plano Diretor do Município. Coordenar os serviços de cadastro imobiliário e ordenar os loteamentos. Realizar os serviços de fiscalização de obras públicas e particulares. Executar outras tarefas que promovam o crescimento ordenado da cidade.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
258
Manter as atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
Atividades Mantidas
Global
100%
259
Elaborar Instrumentos de Planejamento municipais
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
Instrumentos realizados
Plano
LDO
Orçamento
-
01
01
260
Adequar o Plano Diretor
Plano Diretor adequado
Plano
01
261
Estudo, elaboração, confecção e contratação de projetos
Projetos realizados
Projetos
50
262
Estudos e levantamentos topográficos
Levantamentos realizados
Levantamento
50
263
Aquisição de veículos
Veículos adquiridos
Veículos
01
264
Aquisição de móveis e equipamentos
Móveis e Equipamentos adquiridos
Unidade de Medidas
50
265
Apoio às demais secretarias e órgãos do município
Apoio realizado
Apoio
30
266
Contratação de funcionários para a Secretaria
Funcionários contratados
Funcionários
05
267
Buscar recursos financeiros, convênios, contratos de repasse, consórcios e parcerias com entidades Federais, Estaduais
Convênios firmados
Global
100%
268
Realizar nova base cartográfica com posterior geoprocessamento
Base Cartográfica realizada
Programas Sistemas
01
269
Realizar o mapeamento via satélite do Município
Mapeamento realizado
Sistema
01
XI. ESPORTES
Objetivos
Organizar o Setor de Esportes, envolvendo principalmente crianças e jovens, promovendo a formação de escolinhas de várias modalidades. Apoiar as equipes com materiais e orientação técnica, inclusive no meio rural. Envolver a comunidade, proporcionando esporte para todas as idades, inclusive aos portadores de deficiências. Estruturar-se com locais para prática de esporte, podendo também utilizar-se de terrenos baldios. Criar mecanismos que incentivem a participação da iniciativa privada.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
270
Manter quadras de esporte, campo de futebol, quadras de vôlei e área de lazer nos bairros e na área rural
Quadras construídas e mantidas
Global
100%
271
Manter escolinhas de esporte
Escolinhas mantidas
Global
100%
272
Construir quadras, campos e canchas de areia e áreas de lazer
Quadras, campos e canchas de areia construídos
Quadras/cancha
02
273
Manter, gerenciar e melhorar o ginásio de esportes
Atividades Mantidas
Global
100%
274
Realizar anualmente o JAM (Jogos Abertos de Mallet)
Atividades Mantidas
Jogos
01
275
Manutenção do Estádio Municipal
Atividades Mantidas
Global
100%
276
Manter cancha de areia, com iluminação, no Distrito de Dorizon
Atividades Mantidas
Global
100%
277
Promover e apoiar eventos esportivos no interior do Município
Atividades Mantidas
Global
100%
278
Apoiar as modalidades esportivas
Atividades Mantidas
Global
100%
279
Criar escolinhas de basquete, handebol e judô
Escolinhas de futebol, basquete, handebol, vôlei e judô criadas
Escolinhas
01
280
Manter e realizar campeonatos municipais
Campeonato realizado
Global
100%
281
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal e Estadual.
Convênios
Global
100%
282
Participar anualmente do dia do desafio envolvendo a comunidade no esporte
Atividades Mantidas
Global
100%
283
Realizar anualmente o JEM – Jogos Estudantis Municipais – da Rede Municipal de ensino
Atividades Mantidas
Global
100%
284
Manter e melhorar as quadras de esporte do parque dos Imigrantes
Atividades Mantidas
Global
100%
285
Construir Quadra Grama Sintética
Quadra Grama Sintética construída
Quadra
01
286
Construção de pista de atletismo
Pista de atletismo construída
Pista
-
287
Implantar projeto de incentivo a prática esportiva
Projeto implantado
Projeto
01
288
Implantar projeto de pista de caminhada
Projeto implantado
Projeto
01
289
Promover os jogos de verão, com modalidades variadas na área urbana e Distritos.
Jogos realizados
Jogos
01
290
Implantar/manter quadras de esportes, academias ao ar livre e pista de caminhada nas áreas da RFFSA
Quadras e academias implantadas e mantidas
Quadras/ Academias
100%
291
Contratar professores de educação física para atendimentos às escolinhas esportivas
Professores
Professores
01
292
Incentivar o cicloturismo
Atividades Mantidas
Global
100%
293
Construção pista de bicicross
Pistas construídas
Pistas
-
294
Realizar anualmente o JEPS fase municipal da rede estadual de ensino
Atividades Mantidas
Global
100%
295
Construção de quadra de basquete de rua no Parque do Imigrantes
Quadras
Quadras
01
296
Construção campo de futebol suíço em Dorizon
Campo
Campo
01
297
Promover gincanas no município
Atividades Mantidas
Global
100%
298
Realizar anualmente corrida de carrinho de rolimã
Atividades Mantidas
Competição
01
299
Aquisição de academias ao ar livre
Academia
Academia
03
300
Promover acampamento de verão kids
Atividades Mantidas
Acampamento
01
301
Construção de cancha de bocha
Atividades Mantidas
Jogos
00
302
Realização corrida rústica
Atividades Mantidas
Global
100%
303
Realização de competição de mountain bike
Atividades Mantidas
Global
100%
XII. SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL
Objetivos
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, gerenciar, controlar e avaliar as ações operacionais do setor a cargo do Município e apoiar as ações do Estado, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio e à redução dos índices de criminalidade, ações preventivas da Defesa Civil, apoio e socorro às vítimas de catástrofes, articulação com outras esferas de governo visando a otimização da política municipal de segurança pública, vigilância patrimonial e institucional, manutenção dos serviços de identificação, controle de trânsito, prevenção e combate ao uso de substâncias entorpecentes e proteção do meio ambiente, estudar, definir, e propor normas, planos e procedimentos que visem à prevenção, socorro e assistência da população e recuperação de áreas quando ameaçadas ou afetadas por fatores diversos, entre outras atividades correlatas.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
304
Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário
Atividades Mantidas
Bombeiro Comunitário
01
305
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e iniciativa privada.
Convênio Mantido
Convênios
05
306
Aquisição de Equipamentos Diversos para Manter o Funcionamento da Secretaria.
Equipamentos adquiridos
Equipamentos
10
307
Ampliar o número de profissionais na Secretaria Publica, Transito e Defesa Civil
Servidores Contratados
Servidor
04
308
Implantar programa de apoio às ações da defesa civil
Programa implantado
Programa
01
309
Melhorias na sinalização de ruas/estradas do Município
Sinalização realizada
Global
100%
310
Aquisição de barco com motor para o Corpo de Bombeiro Comunitário
Equipamento adquirido
Equipamento
01
XIII. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Objetivos
Promover a gestão ambiental, com a manutenção, restauração e preservação do meio ambiente, apoiando reflorestamento, fundo de vale e mata ciliar; estimular a exploração racional dos recursos naturais renováveis; identificar fontes poluidoras do meio ambiente; promover ações para redução dos índices de poluição, inclusive pelo uso de agrotóxico; manter viveiro florestal e produzir mudas, buscando novas tecnologias; manter o repasse do ICMS ecológico às localidades geradoras do mesmo.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
311
Aquisição de materiais para os trabalhos para o viveiro
Materiais adquiridos
Viveiro
1
312
Construção de barracão para reciclagem do lixo
Barracão construído
Barracão
1
313
Implantar programa municipal de incentivo de reciclagem de materiais descartáveis
Programa implantado/ desenvolvimento municipal
Programa
2
314
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de meio ambiente.
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
3
315
Desenvolver programas voltados à melhoria da qualidade de vida da população campesina e aqueles que habitam áreas inadequadas com a legislação ambiental.
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
2
316
Estabelecer parcerias com as escolas para o fornecimento da política pública de meio ambiente.
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
4
317
Criar e subsidiar um programa voltado à produção de plantas medicinais (hortas comunitárias)
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
1
318
Produzir mudas florestais e ornamentais.
Produção realizada
Mudas
7.000
319
Ampliar e reformar barracão no viveiro de mudas
Barracão reformado/ampliado
Barracão
1
320
Contratar profissionais para atuar no atendimento
Profissionais contratados
Profissionais
2
321
Apoiar o produtor Rural na regularização da Reserva Legal e Preservação Permanente junto ao IAP – (SISLEG) CAR
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
1
322
Manter convênio com os diversos órgãos da Adm. Federal, Estadual e Iniciativa Privada.
Convênio mantido
Convênios
2
323
Aquisição de Veículos
Veículo adquirido
Veículos
1
324
Aquisição de equipamentos de informática
Equipamentos adquiridos
Equipamentos
3
325
Manter o programa de educação ambiental nas escolas
Atividade mantida
Programa
2
326
Aquisição de caminhão compactador para coleta seletiva
Caminhão adquirido
Caminhões
0
327
Promover campanhas de reciclagem nas escolas
Campanha promovida
Campanhas
3
328
Promover campanhas de compostagem
Campanha promovida
Campanha
1
329
Adequação geral do setor de reciclagem
Setor adequado
Atividade
2
330
Ampliar a rede de coleta de esgoto sanitário
Rede ampliada
Rede %
40
331
Ampliar o número de funcionários na Secretaria de Meio ambiente
Funcionários contratados
Funcionários
1
332
Implantar programa de campeonato escolar de educação ambiental
Programa desenvolvido
Programa
1
333
Construção de Usina de compostagem de lixo
Usina construída
Usina
0
334
Ampliar o programa de coleta de lixo reciclável
Programa desenvolvido
Programa
1
335
Incentivar o programa de divulgação para reciclagem do lixo, com distribuição de brindes
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
2
336
Implantar o programa de educação ambiental nas escolas
Programa desenvolvido/ desenvolvimento municipal
Programa
2
XIV. CULTURA E TURISMO
Objetivos
Valorizar os artistas locais e grupos que atuam na produção cultural através de programas de incentivo as artes e à cultura, do desenvolvimento de programas de capacitação e de viabilização de estrutura física para a produção de artesanato e sua divulgação, para ampliar e aprofundar as iniciativas de incentivo à leitura, integrando eventos culturais apoiados pelo Município ao conjunto de iniciativas de educação e cultura. Incentivar o desenvolvimento do turismo através da oferta de atividades e programas de atração de visitantes e a qualificação da estrutura de acolhida.
Principais Metas
Ação
Descrição da Ação
Produto Esperado
Unidade de Medida
Meta Física
2022
337
Criar e implantar o Plano Municipal de Turismo
Plano criado
Plano
01
338
Criar a Lei de Tombamento Municipal
Lei criada
Lei
-
339
Promover tombamentos de prédios históricos
Prédios tombados
Prédios
-
340
Restauração de prédios tombados
Prédio restaurado
Unidade
-
341
Manter, gerenciar e subsidiar Bandas e Fanfarras
Atividade mantida
Bandas e
Fanfarras
01
342
Criar o espaço histórico
Projeto realizado
Projeto
01
343
Criar, manter e gerenciar Festivais de Música e Grupo de dança
Festivais realizados
Festivais
-
344
Promover Exposições Artísticas e Históricas
Exposições realizadas
Exposições
04
345
Apoiar e manter grupos de Arte e Artesanato do município
Atividade mantida
Grupos
02
346
Apoiar e manter os Grupos Folclóricos e de danças diversas
Atividade mantida
Grupos
03
347
Promover e apoiar Shows e atrações
Atrações realizadas
Shows/atrações
-
348
Apoiar iniciativas culturais no meio rural
Atividade mantida
Global
100%
349
Realizar amostras de Talentos Culturais
Mostras realizadas
Mostras
02
350
Criar o Museu Municipal
Museu criado
Museu
01
351
Apoiar publicação de livros, jornais e revistas
Atividade mantida
Livros/jornais
03
352
Pesquisar e resgatar a história do município
Atividade mantida
Pesquisa
01
353
Apoiar a realização da mostra musical
Projeto realizado
Apoio
-
354
Apoiar a realização de festival de folclore
Atividade mantida
Apoio
-
355
Realização da mostra de cultura
Projeto realizado
Projeto
02
356
Realização de encontro de coros e grupos musicais
Evento realizado
Eventos
-
357
Realização de eventos vinculados ao Natal
Evento realizado
Evento
01
358
Contratação de funcionários
Funcionários contratados
Funcionários
02
359
Realizar conferências de cultura (municipais, estadual e federal) assegurando a ampla participação do jovem adolescente
Conferências realizadas
Conferência
01
360
Criar espaços públicos de convergência cultural com infraestrutura ampla e adequada para ensaios, apresentações, estudos, laser e socialização juvenil a partir das mais diversas manifestações culturais, criando um público interativo
Projeto realizado/desenvolvimento municipal
Projeto
-
361
Aquisição de móveis e equipamentos de informática
Móveis e Equipamentos adquiridos
Unidade
02
362
Apoio a realização de eventos
Eventos realizados
Eventos
00
363
Atualização e manutenção do banco de dados do inventário turístico
Inventário atualizado
Inventário Turístico
01
364
Diversificação da oferta turística
Projeto realizado/ desenvolvimento municipal
Projeto
01
365
Planejar, gerir e fortalecer a política púbica municipal de turismo e do conselho municipal de turismo
Programa realizado/ desenvolvimento municipal
Programa
01
366
Implantar portais e marcos turísticos temáticos em áreas estratégicas da cidade
Portais e marcos implantados
Portais/marco
01
367
Criar posto de informação turísticas
Posto criado
Posto
01
368
Promover Mallet como destino apto a sediar e a realizar eventos
Eventos realizados
Eventos
02
369
Participação em feiras, congressos, seminários e eventos turísticos
Eventos realizados
Eventos
03
370
Apoiar propostas que interessem e desencadeiem o desenvolvimento do turismo de Mallet
Atividade mantida
Apoio
100%
371
Captar investimentos para Mallet buscando o desenvolvimento do turismo
Novos investimentos
Programa
01
372
Estimular o turismo religioso em Mallet
Realização de turismo
Projetos
01
373
Oferecer oportunidade ao visitante e a comunidade de conhecer Mallet
Projeto realizado
Projetos
01
374
Oferecer e qualificação profissional para o monitoramento a visitação da cidade
Público
Pessoas
16
375
Contratação de um profissional de turismo
Funcionário contratado
Funcionário
01
376
Melhorar, ampliar e desenvolver novos programas voltados ao desenvolvimento da política pública de turismo
Programa realizado/ desenvolvimento municipal
Programa
01
377
Melhorar, ampliar e desenvolver eventos de vulto voltados ao setor de turismo
Eventos realizados
Eventos
-
378
Investir em capacitação do corpo técnico em infraestrutura e aparato logístico, como suporte para a política pública do setor de turismo.
Cursos realizados
Cursos
02
379
Implantar programa de divulgação do potencial turístico das áreas rurais e urbanas de Mallet
Programa criado/ desenvolvimento municipal
Programa
01
380
Ampliar o número de profissionais na Secretaria de Turismo
Funcionários contratados
Funcionários
01
381
Implantar programa de incentivo ao turismo rural, religioso, cultural e natural de Mallet
Programa criado/ desenvolvimento municipal
Programa
-
382
Incentivar/apoiar a criação de corais ou grupos de encontros
apoio
Corais / grupos
01
383
Incentivar pesquisas para levantamento de dados históricos do Município
Atividade mantida
Pesquisa
01
381
Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento de atividades culturais
Programa criado
Programa
01
385
Adquirir veículo para a Secretaria de Turismo
Veículo adquirido
Veículo
01
386
Promover a capacitação em Artes Plásticas
Projeto
Curso
03
387
Promover a revitalização de espaços públicos
Projeto
Espaços
02