SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 17 de junho de 2014
LEI 1189 2014
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1189 2014
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.779.499,02 ( Hum milhão setecentos setenta e nove mil quatrocentos novena e nove reais e dois centavos ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
420
1780
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
243.750,00
421
1781
02.07.26.782.0007.2.023
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS
4.4.90.51
1.176.199,02
422
1782
02.07.27.812.0028.2.027
MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS
4.4.90.52
30.000,00
423
1783
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
146.250,00
424
1784
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
146.250,00
393
3000
02.07.26.782.0008.2.024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
4.4.90.52
37.050,00
ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente excesso de arrecadação verificada nas fontes abaixo relacionadas no valor de R$ 1.742.449,02 (Hum milhão setecentos quarenta e dois mil quatrocentos quarenta e nove reais e dois centavos ), e superávit financeiro verificada na fonte 3000 no valor de R$ 37.050,00 ( trinta e sete mil e cinquenta reais ).
FONTE
VALOR
1780
R$ 243.750,00
1781
R$ 1.176.199,02
1782
R$ 30.000,00
1783
R$ 146.250,00
1784
R$ 146.250,00
3000
R$ 37.050,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.123/2013 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 13 de junho de 2014.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo