GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.737 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.737 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.737 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu PEDRO KOWALCZYK, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.785.055,00 (dois milhões, setecentos oitenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
208
1511
02.09.17.512.0011.2.025
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
3.3.90.39
625.000,00
193
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.36
4.100,00
191
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.14
1.500,00
192
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.30
60.000,00
194
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.39
30.000,00
195
1000
02.08.20.606.0010.2.023
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento
3.3.90.40
2.160,00
203
1000
02.09.18.541.0011.2.024
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
3.3.90.30
50.000,00
38
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.47
155.000,00
33
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.14
8.000,00
177
1000
02.07.13.392.0008.2.020
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
3.3.90.40
450,00
32
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.71.70
14.000,00
37
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.40
175.000,00
147
1107
02.05.12.306.0007.2.018
Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar
3.3.90.32
132.000,00
165
1000
02.06.27.812.0008.2.019
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes
3.3.90.30
40.000,00
95
1103
02.05.12.361.0007.2.013
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
3.1.90.04
482.505,00
136
1103
02.05.12.782.0007.2.017
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
515.340,00
139
1000
02.05.12.782.0007.2.017
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33
490.000,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
208
1000
02.09.17.512.0011.2.025
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos
3.3.90.39
300.000,00
30
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.1.90.91
150.000,00
39
1000
02.02.04.122.0003.2.004
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração
3.3.90.91
90.210,00
85
1000
02.05.12.122.0007.2.012
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação
3.1.90.13
60.000,00
96
1000
02.05.12.361.0007.2.013
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais
3.1.90.11
120.000,00
106
1000
02.05.12.365.0007.2.014
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - creche
3.1.90.11
200.000,00
116
1000
02.05.12.365.0007.2.015
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - pré-escola
3.1.90.11
110.000,00
FONTE
VALOR
1511
R$ 625.000,00
1107
R$ 132.000,00
1103
R$ 997.845,00
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.