GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 369/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 369/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial nos termos da Lei Municipal nº 1.734/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.734/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.933,70 (trinta e dois mil, novecentos trinta e três reais e setenta centavos), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
369
3835
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
21.643,11
369
1835
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
826,23
369
3834
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
353,94
369
1834
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
13,51
369
3833
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
9.719,51
369
1833
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
371,04
369
3890
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
4,84
369
1890
02.03.04.123.0004.2.008
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Fazenda
3.3.90.93
1,52
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos o superávit no valor de R$ 31.721,40 (trinta e um mil, setecentos vinte e um reais e quarenta centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.212,30 (um mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) assim discriminados:
FONTE
VALOR
3835
R$ 21.643,11
1835
R$ 826,23
3834
R$ 353,94
1834
R$ 13,51
3833
R$ 9.719,51
1833
R$ 371,04
3890
R$ 4,84
1890
R$ 1,52
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 21 de julho de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal