PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET · 21 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET, Estado do Paraná, Sr. SERJO GRYCZAK, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de autoridade competente, e considerando os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 12/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 01/2026;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório teve por objeto a aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo SUV, ano/modelo 2026/2027 ou superior, com capacidade mínima para 07 (sete) ocupantes, destinado ao atendimento das necessidades institucionais e administrativas da Câmara Municipal de Mallet;
CONSIDERANDO a regular realização da sessão pública eletrônica, o julgamento das propostas, a etapa competitiva de lances, a análise da proposta classificada, a habilitação da licitante vencedora e o encerramento da fase de manifestação de recursos;
CONSIDERANDO que, após a desclassificação da proposta que não atendeu às especificações do Edital, foi declarada vencedora a empresa SPERANDIO PARANÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.836.686/0002-08, com proposta final no valor de R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos reais), para o fornecimento de 01 (um) veículo CAOA CHERY, modelo TIGGO 8 PRO;
CONSIDERANDO a adjudicação do objeto à licitante vencedora e o Parecer Jurídico Final favorável à homologação do certame e ao posterior prosseguimento para a contratação;
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026, vinculado ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições do instrumento convocatório, confirmando os atos praticados no procedimento licitatório.
Fica homologada a adjudicação do objeto em favor da empresa SPERANDIO PARANÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 47.836.686/0002-08, para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, marca CAOA CHERY, modelo TIGGO 8 PRO, pelo valor total de R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos reais).
Determino o regular prosseguimento do Processo Administrativo nº 12/2026 para a formalização da contratação da adjudicatária, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, na proposta vencedora, no instrumento contratual e na legislação aplicável, bem como a adoção das providências administrativas necessárias à publicação e à eficácia dos atos pertinentes.
Mallet/PR, 17 de setembro de 2026.
SERJO GRYCZAK
Presidente da Câmara Municipal de Mallet
Autoridade Competente