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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS · 12 de novembro de 2026

DECRETO Nº 517/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS - DECRETO Nº 517/2026

DECRETO Nº 517/2026

Dispõe sobre o afastamento da servidora pública para tratamento de saúde

O Prefeito Municipal de Mallet - Paraná, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais (artigo 65, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Mallet);

CONSIDERANDO o processo Cloud nº 000004104/2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido o afastamento da servidora pública THAIS DE OLIVEIRA LIMA, Zeladora, matrícula n° 60.502, oriundo de atestado médico, pelo período de 15 dias, a partir de 09 de novembro de 2026, nos termos do art. 102, inc. VII, alínea “b”, da Lei Municipal nº 632/99.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09 de novembro de 2026.

Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, 11 de novembro de 2026.

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 16EBA58F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.