SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 26 de outubro de 2015
LEI 1253 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1253 2015 CREDITO SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1253/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.339.791,00 ( Hum milhão trezentos trinta e nove mil setecentos noventa e um reais ), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
9
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11
23.500,00
15
1000
02.01.04.122.0003.2.003
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - GABINETE PREFEITO
3.1.90.11
20.570,00
21
1000
02.02.04.122.0003.2.004
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
4.150,00
41
1000
02.03.04.123.0005.2.006
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. FINANÇAS
3.1.90.11
3.150,00
45
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.1.90.11
33.310,00
161
1000
02.05.20.606.0012.2.018
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. AGROPECUARIA
3.1.90.11
6.310,00
216
1000
02.07.26.782.0008.2.0024
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
3.1.90.11
105.580,00
183
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.1.90.11
4.940,00
292
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11
16.515,00
285
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.1.90.11
59.100,00
325
1000
02.10.04.121.0038.2.036
MANUT. UNID.ADMINISTRATIVA - SECRET.PLANEJAMENTO
3.1.90.11
8.270,00
331
1000
02.10.04.121.0038.2.037
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. PLANEJAMENTO
3.1.90.11
9.900,00
358
1000
02.12.06.182.0030.2.042
MANUT.UNID. OPER. - SECRET. SEG. TRANS. DEF. CIVIL
3.1.90.11
26.830,00
367
1000
02.13.18.541.0039.2.045
MANUT. DA UNIDADE OPERACIONAL - SEC MEIO AMBIENTE
3.1.90.11
54.600,00
372
1000
02.14.13.392.0040.2.046
MANUT ATIVIDADES DE CULTURA
3.1.90.11
1.170,00
84
1103
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
8.400,00
110
1103
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
79.910,00
58
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
4.060,00
135
1103
02.04.12.365.0035.2.015
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11
24.820,00
104
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.11
412.180,00
105
1101
02.04.12.361.0031.2.013
VALORIZAÇÃO DO ENSINO BASICO - FUNDEB 60%
3.1.90.13
61.300,00
27
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.01
4.376,00
61
1103
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.13
83.000,00
236
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
12.550,00
260
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
116.800,00
257
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.04
105.500,00
261
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.13
49.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a anulação total ou parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 697.011,00 ( Seiscentos noventa e sete mil e onze reais ) e a tendência de excesso de arrecadação no valor de R$ 642.780,00 ( seiscentos quarenta e dois mil setecentos oitenta reais) , assim discriminados:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
29
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11
118.000,00
156
1000
02.05.20.122.0012.2.017
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AGROPECUARIA
3.1.90.11
11.700,00
195
1000
02.07.15.452.0032.2.026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANISMO
3.1.90.11
47.000,00
336
1000
02.11.27.812.0028.2.038
MANUT.UNIDADE ADMINISTR. - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
12.700,00
341
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.1.90.11
16.000,00
26
1000
02.02.04.122.0003.2.0024
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.91
11.000,00
48
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.20.93
1.090,00
49
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.30.93
1.090,00
52
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.90.36
2.000,00
258
1000
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.1.90.11
76.000,00
237
1000
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.13
53.505,00
83
1000
02.04.12.361.0017.2.009
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11
31.000,00
109
1000
02.04.12.361.0033.2.011
MANUT. E DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
3.1.90.11
53.000,00
78
1000
02.04.12.306.0013.2.012
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR
3.1.90.11
40.000,00
57
1000
02.04.12.122.0034.2.014
MANUT. UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. EDUCAÇÃO
3.1.90.11
21.000,00
28
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.03
4.376,00
235
1000
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.1.90.11
12.550,00
265
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.30
100.000,00
268
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.32
30.000,00
271
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.36
5.000,00
274
1495
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
50.000,00
FONTE
VALOR
1101
R$ 473.480,00
1103
R$ 83.000,00
1495
R$ 86.300,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2014 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Outubro de 2015.
ROGERIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal