PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET · 12 de agosto de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE MALLET
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026
Nos termos do Processo Administrativo nº 11/2026, considerando a regular instrução processual, a documentação constante dos autos, o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência, o Memorial Descritivo, a Planilha Orçamentária, a Pesquisa de Preços, o Mapa Comparativo, o Parecer Técnico, o Parecer Jurídico favorável, o Termo de Julgamento das Propostas e o Termo de Adjudicação, bem como o disposto no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
HOMOLOGO o Processo Administrativo nº 11/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2026, destinada à contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação, preparação e pintura externa da edificação da Câmara Municipal de Mallet, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, andaimes, equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs), limpeza e todos os demais serviços necessários à perfeita execução da obra, conforme especificações constantes no Termo de Referência, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e demais documentos que integram o presente processo administrativo.
Fica homologada a contratação da empresa Casa das Tintas Kolodziejwski Ltda., por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, atendendo integralmente às exigências técnicas estabelecidas no processo, pelo valor global de R$ 92.155,64 (noventa e dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
Determino a adoção das providências necessárias à formalização do Contrato Administrativo, à publicação dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, bem como ao regular acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Publique-se.
Cumpra-se.
Mallet/PR, 12 de agosto de 2026.
SERJO GRYCZAK
Presidente da Câmara Municipal de Mallet