SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH · 17 de agosto de 2022
LEI 1514.2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1514.2022
Lei Municipal nº 1514/2022.
Súmula: Altera o número de vagas do cargo de Médico Clínico Geral do Anexo I, da Lei Municipal nº 726/2005, de 25 de julho de 2005 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o Anexo I, da Lei Municipal 726/2005 de 25 de julho de 2005, composto da tabela de salários, número de vagas, denominação de cargos e jornada de trabalho do pessoal que integram o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
ANEXO I Nº VAGAS
CARGO
JORNADA SEMANAL
REMUNERAÇÃO MENSAL
05
Médico (Clínico Geral)
40 h
R$ 21.175,32
04
Enfermeiro
40 h
R$ 5.100,50
04
Auxiliar de Enfermagem
40 h
R$ 1.723,75
30
Agente Comunitário de Saúde
40 h
R$ 1.713,37
4
Agente de Vigilância Epidemiológica
40 h
R$ 1.713,37
Prefeitura Municipal de Mallet, 16 de agosto de 2022.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo