SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE · 13 de julho de 2017
LEI 1306 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1306 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1306/2017
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.000,00 (Trezentos trinta e oito mil reais), no valor e discriminações abaixo:
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
267
1303
02.08.10.305.0004.2.029
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS
3.3.90.39
150.000,00
236
1303
02.08.10.122.0024.2.031
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS
3.3.90.39
50.000,00
31
1000
02.02.04.122.0003.2.005
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.14
8.000,00
52
1000
02.03.04.123.0005.2.007
MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS
3.3.90.36
8.000,00
176
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.3.90.36
7.000,00
177
1000
02.07.04.122.0006.2.025
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS
3.3.90.39
10.000,00
281
1000
02.09.08.122.0015.2.035
MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL
3.3.90.14
5.000,00
331
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.36
10.000,00
288
1000
02.09.08.243.0014.2.034
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36
10.000,00
332
1000
02.11.27.812.0028.2.039
MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES
3.3.90.39
30.000,00
417
1303
02.08.10.302.0024.2.030
MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
3.3.71.70.39
50.000,00
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a tendência de excesso no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos cinquenta mil reais) e a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), nas fontes assim discriminados:
FONTE
VALOR
1303
250.000,00
Cód.
Fonte
Funcional Programática
Descrição
Elemento
Valor
10
1000
02.01.04.122.0002.2.002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.50.41
88.000,00
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Mallet, 12 de Julho de 2017.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal