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Congresso

Gabinete/Secretaria · 8 de outubro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 01/2026

GABINETE/SECRETARIA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 01/2026

Contratante: Município de Lupionópolis – PR, CNPJ nº 75.845.511/0001-03.

Contratada: Paraná Pavimentação e Concreto Ltda., CNPJ nº 53.594.777/0001-98.

Objeto: Alteração da fiscalização do Contrato de Empreitada nº 01/2026, com a substituição de Delton da Silva Cardoso pela Engenheira Vanessa Ribeiro Baldassi, CREA-PR nº 176364/D, conforme Portaria Municipal nº 100/2026. A alteração produz efeitos a partir de 28 de setembro de 2026.

Fundamento: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal nº 100/2026 e Cláusula Décima Segunda do contrato. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

Data de assinatura: 7 de outubro de 2026.

Lupionópolis – PR, 7 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBÉRIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3633, em 8 de outubro de 2026. Código identificador E468730D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.