Gabinete/Secretaria · 25 de março de 2014
LEI 04/2014
GABINETE/SECRETARIA
LEI 04/2014
CNPJ 75.845.511/0001-03
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Artigo 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 452.161,16 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e dezesseis centavos), destinado a:
1 – Execução de Recape Asfáltico, através de Convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, através do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PAM ;
2 – Ampliação do Centro de Saúde, enquadrado no Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde do Ministério da Saúde; e
3 – Pintura do Hospital Municipal, em convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, como segue:
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
001
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
15
URBANISMO
15.451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
15.451.0012
VIAS URBANAS
15.451.0012.1.064
Recape Asfáltico
4.4.90.51
Obras e Instalações
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
36.641,16
797
SEDU/PAM – Recape Asfáltico
300.000,00
TOTAL
336.641,16
08
SECRETARIA DE SAÚDE
001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
SAUDE
10.301
ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0008.
SAUDE PARA TODOS
10.301.0008.1.100
Ampliação do Centro de Saúde
4.4.90.51
Obras e Instalações
328
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
73.500,00
10.301.0008.1.101
Pintura do Hospital Municipal
3.3.90.30
Material de Consumo
329
SS/Pintura do Hospital Municipal
18.020,00
3.3.90.39
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
329
SS/Pintura do Hospital Municipal
24.000,00
TOTAL
115.520,00
Artigo 2º Para cobertura dos créditos abertos é indicado como recursos:
1 – O cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
001
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
04
ADMINISTRAÇÃO
04.122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0005.
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
04.122.0005.2.014
Manutenção da Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.30
Material de Consumo
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
36.641,16
TOTAL
36.641,16
2 - o excesso de arrecadação derivado de convênio ou programa firmado com os órgãos governamentais mencionados no artigo 1º, para as receitas e fontes abaixo discriminadas.
RECEITA
CÓDIGO
TÍTULO
VALOR
2.4.7.1.01.10.01.00
Rec. de Convenio com o Ministério da Saúde para Ampliação do Centro de Saúde
73.500,00
2.4.7.2.01.99.01.00
Rec. Convenio Secretária de Saúde – Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
2.4.7.2.99.99.02
Rec. Convênio SEDU/PAM para Execução de Recape Asfáltico
300,000,00
FONTE/DESTINAÇÃO
CÓDIGO
TÍTULO
VALOR
328
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
73.500,00
329
SS/Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
797
SEDU/PAM – Recape Asfáltico
300.000,00
Artigo 3º Esta lei vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 24 de março de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal