Câmara Municipal de Lupionópolis · 30 de outubro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.
DECRETA:
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), como se segue:
01 – PODER LEGISLATIVO
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
25.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
40.000,00
TOTAL
65.000,00
Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
01 – PODER LEGISLATIVO
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
15.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
10.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
3.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
2.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material Permanente
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
35.000,00
TOTAL
65.000,00
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Lupionópolis, 29 de Outubro de 2026.
BRUNO NEVES DA SILVA
Presidente