Gabinete/Secretaria · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 54 /2026.
GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 54 /2026.
SÚMULA – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 08 de 13 de julho de 2026
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$1.549.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais) destinado a construção de casas populares na cidade, dentro do Programa Casa Fácil Paraná para Municípios a serem doadas a famílias de baixa renda selecionadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, como se segue:
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
001
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
16.482.0005.1-169
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES.
4.4.90.51
Obras e Instalações
1541
Recursos da COHAPAR – Construção de Moradias Populares
1.300.000,00
0000
Recursos Ordinários Livres
249.000,00
TOTAL
1.549.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto, será utilizado como recurso, o provável excesso de arrecadação das receitas e fontes que se seguem:
RECEITA
FONTE
VALOR
2429.99.01.18.00 – REC. COHAPAR – CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
1541
1.300.000,00
1721.50.01.00 – COTA PARTE DO ICMS
0000
249.000,00
TOTAL
1.549.000,00
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 9 de outubro de 2026
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal