Setor de Contabilidade · 21 de julho de 2026
DECRETO N.35/2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.35/2026
DECRETO Nº 35/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 519.752,21 (Quinhentos e Dezenove Mil, Setecentos e Cinqüenta e Dois Reais e Vinte e Um Centavos) como se segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
40
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SETOR DE PESSOAL
04.122.0003.2004
Administração do Setor de Pessoal
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
415
00101-Fundeb 60%
450,00
413
01523-SETU-PR - Recursos para Investimentos em Enfeites Natalinos
999,36
SUBTOTAL
8.449,36
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1584
01502-Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos
43.750,00
SUBTOTAL
96.750,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1970
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2491
03494-SESA PR - Faturamento de Serviços Ambulatoriais
2.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2091
07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
2.190,75
2092
09494-Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025
13.719,73
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2222
08494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025
17.705,96
2223
09494-Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025
2.700,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2303
01086-Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde ( contrapartida)
25.000,00
2302
01502-Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos
16.600,00
2301
05518-SESA PR - Aquisição de Veículos - Resolução 1898/2025
100.000,00
SUBTOTAL
189.916,44
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2104
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3610
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.800,00
08.244.0007.2037
Beneficios Eventuais
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2020
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3641
01010-Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima
6.131,41
09.003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2027
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3921
01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
3.205,00
SUBTOTAL
25.136,41
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
131.000,00
4650
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
4670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
4680
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
500,00
12.361.0009.2055
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4940
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
SUBTOTAL
180.500,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
11.001
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
27.812.0017.2077
Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
SUBTOTAL
4.000,00
TOTAL
519.752,21
Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:
I - Anulação das dotações abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
77.000,00
SUBTOTAL
80.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2210
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2056
Encargos do FUNDEB - Educação Infantil - 60%
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5140
00101-Fundeb 60%
450,00
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5240
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
SUBTOTAL
6.450,00
TOTAL
96.450,00
II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
00104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.500,00
00934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.800,00
01010
Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima
5.819,24
01076
Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
3.205,00
01086
Aquisição de Veículos para a Secretaria de Saúde ( contrapartida)
25.000,00
01502
Emendas Individuais Impositivas - Pedro Lupion - Investimentos
57.365,71
07494
Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
2.190,75
08494
Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025
17.705,96
09494
Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025
4.419,73
TOTAL
149.006,39
III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
156.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
18.295,82
2.4.2.9.99.0.1.20.00.00.00.00
SESA PR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - RES. 1898/2025 - FONTE 5518 - C/C 13580-1
100.000,00
TOTAL
274.295,82
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 23 de junho de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal