Gabinete/Secretaria · 30 de outubro de 2026
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
GABINETE/SECRETARIA
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral do Município de Lupionópolis/Pr constitui-se como um instrumento orientador para toda a rede municipal de ensino, estabelecendo princípios, direitos deveres que asseguram um ambiente educacional acolhedor, democrático e inclusivo. Esta política reafirma o compromisso do município com a formação cidadã, o desenvolvimento integral dos estudantes e a oferta de uma educação pública de qualidade, pautada no respeito, na ética, na equidade e no conhecimento. Por meio do trabalho coletivo e do compromisso com a educação, construímos o futuro de Lupionópolis/Pr, promovendo oportunidades e garantindo o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em tempo integral.
Lupionópolis/2026
SUMÁRIO
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO.. 4
2 – DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL.. 5
3 – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO.. 5
4 – FUNDAMENTOS LEGAIS.. 8
5- PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL.. 15
6 – DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA.. 16
I- ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR.. 17
II- DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E SUAS MELHORIAS.. 18
III – DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA.. 19
RELAÇÃO DE CORPO DOCENTE/FORMAÇÃO/CARGA HORÁRIA.. 20
REDE MUNICIPAL DE ENSINO.. 20
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CMEIs E ESCOLA MUNICIPAL.. 23
IV - DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA.. 25
VI – DEFINIÇÃO PARA A MATRIZ CURRICULAR.. 26
1 – ESCOLA MUNICIPAL GUIDO MARIA CONFORTI 27
2 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASINHA FELIZ.. 29
3 – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CANTINHO DA CRIANÇA.. 30
CURRÍCULO – EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL.. 32
VII – DIRETRIZES PARA A INTERSETORIDADE E A ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO 33
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.. 36
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.. 37
1 – DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
- Prefeitura Municipal de Lupionópolis
- Secretaria Municipal de Educação e Cultura
PREFEITO
- José Carlos Tibério
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- Luciana Neves da Silva Alves
SUPERVISÃO/COORDENAÇÃO
- Glaucilene Agostinho
ETAPA DE ENSINO QUE CONTEMPLA A POLÍTICA
- Educação Infantil
- Ensino Fundamental
ESCOLAS ATENDIDAS PELA POLÍTICA
- Centro Municipal de educação Infantil Casinha Feliz
- Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho da Criança
- Escola Municipal Guido Maria Conforti – Educação Infantil e Ensino Fundamental
2 – DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Art. 1º A Secretaria Municipal de Educação de Lupionópolis estabelece as Diretrizes Norteadoras da Educação Integral em Tempo Integral para as instituições da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de garantir o desenvolvimento integral dos estudantes em seus aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais e culturais, em conformidade com a legislação educacional vigente.
Art. 2º O atendimento em Tempo Integral será ofertado em jornada ampliada, observando o horário de funcionamento definido pela Secretaria Municipal de Educação, das 7h45 às 16h00, incluindo as atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de acompanhamento da aprendizagem.
§ 1º Os estudantes permanecerão na instituição de ensino durante o período do almoço, sendo a alimentação escolar oferecida no próprio estabelecimento de ensino como parte integrante do processo educativo e das ações de promoção da saúde e do bem-estar.
§ 2º Será assegurado o transporte escolar aos estudantes residentes na zona rural, de acordo com as normas e rotas estabelecidas pelo Município.
Art. 3º A matrícula dos estudantes nas turmas de Educação Integral em Tempo Integral implica a participação obrigatória em toda a jornada escolar, compreendendo as atividades curriculares e complementares previstas na Proposta Pedagógica da instituição de ensino e nas orientações da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A frequência e a participação dos estudantes em todas as atividades programadas constituem requisito essencial para o pleno desenvolvimento dos objetivos da Educação Integral em Tempo Integral.
3 – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Lupionópolis reconhece a educação como elemento fundamental para o desenvolvimento humano, social, cultural e econômico do município. Em um contexto marcado por rápidas transformações sociais, tecnológicas e culturais, torna-se indispensável a implementação de políticas educacionais capazes de assegurar aos estudantes oportunidades ampliadas de aprendizagem, desenvolvimento e participação social.
Historicamente, as nações que alcançaram elevados índices de desenvolvimento econômico e social investiram de forma consistente na educação pública, ampliando o acesso, a permanência e a qualidade da aprendizagem. Nesse sentido, a Educação Integral em Tempo Integral constitui-se como uma estratégia fundamental para promover a equidade educacional, fortalecer o processo de ensino e aprendizagem e garantir a formação integral dos estudantes.
No município de Lupionópolis, a implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral está alinhada ao compromisso da gestão pública com a melhoria contínua da qualidade da educação, considerando as necessidades e especificidades das crianças, adolescentes, famílias e comunidades atendidas pela Rede Municipal de Ensino.
A ampliação da jornada escolar não se limita ao aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola. Trata-se da ampliação das oportunidades educativas por meio da oferta de experiências diversificadas, integradas ao currículo e voltadas ao desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas: intelectual, física, emocional, social, cultural, ética e cidadã.
A Educação Integral em Tempo Integral possibilita a construção de um ambiente educativo mais acolhedor, seguro e estimulante, favorecendo o desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida em sociedade. Ao permanecerem mais tempo na escola, os estudantes têm acesso a práticas pedagógicas diversificadas, atividades culturais, esportivas, científicas, artísticas e de fortalecimento das aprendizagens, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento pessoal e acadêmico.
Além disso, a ampliação do tempo escolar contribui significativamente para a promoção da proteção social das crianças e adolescentes, garantindo espaços de convivência, cuidado, acompanhamento e desenvolvimento, articulados às políticas públicas de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer.
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral também busca fortalecer a relação entre escola, família e comunidade, reconhecendo que a formação integral dos estudantes depende da atuação colaborativa dos diferentes atores sociais envolvidos no processo educativo. Dessa forma, a escola passa a ser compreendida como um espaço de aprendizagem, convivência, participação e construção da cidadania.
Na área educacional, a Educação Integral em Tempo Integral apresenta importantes contribuições para a melhoria da qualidade do ensino, entre elas:
I – Ampliação das oportunidades de aprendizagem e aprofundamento dos conhecimentos previstos no currículo;
II – Fortalecimento das ações de acompanhamento pedagógico e recomposição das aprendizagens, contribuindo para a redução das defasagens educacionais;
III – Desenvolvimento de habilidades cognitivas, socioemocionais, culturais, esportivas e artísticas;
IV – Promoção da autonomia, da criatividade, do protagonismo estudantil e da participação cidadã;
V – Ampliação do acesso dos estudantes a diferentes linguagens, saberes, tecnologias e experiências educativas;
VI – Fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade;
VII – Contribuição para a redução das desigualdades educacionais e sociais, assegurando condições mais equitativas de aprendizagem e desenvolvimento.
A presente Política Municipal está fundamentada na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, no Plano Nacional de Educação, na Lei Federal nº 14.640/2023, na Orientação nº 005/2024 da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, na Resolução CNE/CEB nº 7/2025 e nas demais normativas que orientam a implementação da Educação Integral em Tempo Integral no país.
Dessa forma, o Município de Lupionópolis reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade social, inclusiva, democrática e humanizadora, capaz de garantir aos estudantes o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e a formação necessária para o exercício da cidadania, para a continuidade dos estudos e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e sustentável.
4 – FUNDAMENTOS LEGAIS
Os princípios normativos que fundamentam a educação integral dialogam com a Escola em Tempo integral e com o Programa Escola em Tempo Integral, materializando a compreensão do direito à educação escolar, do direito a aprender e o respeito e busca da efetividade dos direitos que fundam a sociedade democrática de direito, reconhecendo as diferentes e múltiplas dimensões do homem. Esses direitos presentes tanto a Escola em Tempo Integral quanto o Programa Escola em Tempo Integral estão fundamentados nas diversas esferas da legislação educacional vigente, destacando-se o apresentado na Constituição Federal, em seus artigos 205 e 206:
* Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
*Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de
instituições públicas e privadas de ensino;
IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (...)
VI - Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade3.
Bem como no artigo 227 da Constituição Federal:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança,
ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
A concepção do direito à educação como um dos pilares da sociedade democrática de direito também está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90):
Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
[...]
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I - igualdade de condições para o acesso permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais
Assim como também é tratado na LDB (Lei nº 9394/1996):
Art. 34º. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos
quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente
ampliado o período de permanência na escola.
(...)
§ 2º. O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo
integral, a critério dos sistemas de ensino.
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da
publicação desta Lei.
§ 5º. Serão conjugados todos os esforços objetivando a progressão das
redes escolares públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de
escolas em tempo integral6.
E, por fim, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos também versam sobre o assunto:
O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto
educativo integrado, deve prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7
(sete) horas diárias. A ampliação da jornada poderá ser feita mediante o
desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio
pedagógico, reforço e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e
pesquisa científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da
comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos,
preservação do meio ambiente, promoção da saúde, entre outras,
articuladas aos componentes curriculares e áreas de conhecimento, bem
como as vivências e práticas socioculturais.
[...] As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar, conforme
a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou
do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização
de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de
parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o projeto
político-pedagógico de cada escola.
[...] E para que a oferta de educação nesse tipo de escola não se resuma a
uma simples justaposição de tempos e espaços disponibilizados em outros
equipamentos de uso social, como quadras esportivas e espaços para
práticas culturais, é imprescindível que atividades programadas no projeto
político- pedagógico da escola de tempo integral sejam de presença obrigatória e, em face delas, o desempenho dos estudantes seja passível
de avaliação7.
Além da supracitada legislação educacional vigente, a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 que instituiu o novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação8 - também versa sobre a educação em tempo integral, com a previsão de recursos diferenciados para matrículas em tempo integral, embora não suficientes para as demandas abertas pela escola de tempo integral.
O Plano Nacional de Educação (2014-2024)9, aprovado como Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, em sua Meta 6, ratifica o esforço para a educação em tempo integral, e pode colocar efetiva e irreversivelmente o Brasil na trilha dos sistemas escolares dos grandes países do mundo que consagram a universalidade da oferta e a integralidade do tempo e da formação como características centrais de sua política educacional. Esse esforço deverá basear-se no pacto federativo e implicar, de modo articulado, Municípios, Estados e União.
Meta 6 – “Oferecer educação em tempo integral em cinquenta por cento
das escolas públicas de forma a atender, pelo menos, vinte e cinco por
cento dos (as) estudantes (as) da educação básica.”
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma
que o tempo de permanência dos (as) estudantes (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias
durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de
professores em uma única escola;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de
escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para
atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres
ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa
nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da
instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática,
espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de
material didático e da formação de recursos humanos para a educação em
tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como
centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros,
cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada
escolar de estudantes (as) matriculados nas escolas da rede pública de
educação básica por parte das entidades privadas de serviço social
vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação
com a rede pública de ensino;
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no
12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da
jornada escolar de estudantes (as) das escolas da rede pública de
educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.7) atender às escolas do campo e de comunidades indígenas e
quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em
consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria
escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos
estudantes na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo
trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e
culturais
O Plano Municipal de Educação de Lupionópolis foi aprovado pela Lei Municipal nº 13/2015, de 01 de julho de 2015, que institui o PME do município para o decênio 2015-2025. O referido plano contempla a educação integral e está alinhado a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que trata da ampliação da oferta de educação em Tempo Integral nas escolas públicas.
META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E SUAS ATUALIZAÇÕES
A Meta 6 do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), em consonância com o Plano Municipal de Educação de Lupionópolis (Lei Municipal nº 13/2015, de 1º de julho de 2015), estabelece a ampliação da oferta de educação em tempo integral na rede pública de ensino. Em suas atualizações e diretrizes mais recentes de monitoramento e indução, essa meta reforça a ampliação progressiva do atendimento, elevando o percentual de estudantes matriculados em jornada ampliada e o número de escolas ofertantes dessa modalidade.
Nesse contexto, prevê-se a expansão do atendimento para além do patamar inicial de 25% dos estudantes da educação básica, com projeções de crescimento gradual, bem como a manutenção e ampliação da oferta em, no mínimo, 50% das escolas públicas, podendo alcançar índices superiores ao longo do período de vigência do plano. A jornada escolar em tempo integral compreende, preferencialmente, no mínimo 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, organizadas de forma a garantir a formação integral dos estudantes.
As diretrizes atualizadas também enfatizam que a ampliação da jornada deve estar articulada à qualidade da oferta educativa, assegurando a integração entre os diferentes campos do conhecimento e experiências formativas, como cultura, esporte, tecnologia, ciência e convivência social. Soma-se a isso o fortalecimento das condições de infraestrutura escolar, formação continuada dos profissionais da educação e apoio intersetorial, visando à efetividade da política de educação integral.
Dessa forma, a Meta 6 orienta a construção de uma educação integral que vá além da ampliação do tempo escolar, promovendo o desenvolvimento pleno dos estudantes em suas dimensões cognitivas, sociais, culturais e emocionais.
5- PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
A Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral de Lupionópolis fundamenta-se em princípios que orientam a organização do trabalho pedagógico, a gestão escolar e a articulação das ações educativas, com vistas à formação integral dos estudantes e à garantia do direito à educação de qualidade social.
A Educação Integral compreende o estudante em sua totalidade, considerando suas dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética, e reconhece que o processo educativo deve promover o desenvolvimento pleno do ser humano em todas as suas potencialidades.
Nesse sentido, constituem princípios da Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis:
I – Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade, justiça social e qualidade;
II – Formação integral do estudante, compreendendo o desenvolvimento das múltiplas dimensões humanas, garantindo experiências educativas significativas, diversificadas e contextualizadas;
III – Equidade educacional, assegurando condições diferenciadas de atendimento para reduzir desigualdades sociais, econômicas, culturais e educacionais, garantindo a todos as mesmas oportunidades de aprendizagem;
IV – Inclusão e respeito à diversidade, valorizando as singularidades dos estudantes, respeitando suas identidades, culturas, histórias de vida e necessidades educacionais específicas;
V – Gestão democrática da educação, com participação efetiva dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na construção, execução e avaliação das ações educativas;
VI – Integração entre escola, família e comunidade, fortalecendo vínculos e promovendo a corresponsabilidade no processo educativo;
VII – Articulação curricular e interdisciplinaridade, promovendo práticas pedagógicas integradas que relacionem os diferentes campos do conhecimento e os saberes da vida cotidiana;
VIII – Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, considerando a escola como território de aprendizagem e desenvolvimento, articulada a diferentes espaços culturais, esportivos, científicos e comunitários;
IX – Valorização dos profissionais da educação, assegurando formação continuada, condições adequadas de trabalho e reconhecimento do papel fundamental dos educadores no processo de ensino e aprendizagem;
X – Promoção do desenvolvimento humano sustentável e da cidadania, formando sujeitos críticos, autônomos, participativos e comprometidos com a transformação social.
Esses princípios orientam a implementação, o acompanhamento e a avaliação da Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis, garantindo coerência com as diretrizes nacionais e reafirmando o compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade social.
6 – DEFINIÇÃO DE ESTRUTURA E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA
Segmento
Função
Prefeitura Municipal
Mantenedora
Conselho Municipal de Educação
Acompanhamento/monitoramento
Conselho CACS FUNDEB
Acompanhamento/monitoramento
Conselho de Alimentação escolar/
CAE
Acompanhamento/monitoramento
Conselho de transporte escolar
Acompanhamento/monitoramento
Conselho do Fundo Municipal de
Educação
Acompanhamento/monitoramento
Conselho escolar
Acompanhamento/monitoramento
Coordenação do Ensino Fundamental da Secretaria M. de Educação
Acompanhamento pedagógico
Coordenação da Educação Infantil da
Secretaria M. de Educação
Acompanhamento pedagógico
Coordenação da Educação especial
da Secretaria M. de Educação
Acompanhamento pedagógico
Coordenação do Transporte escolar
da Secretaria M. de Educação
Acompanhamento do programa
do PNATE, logística de rotas e
itinerários do transporte escolar.
Coordenação Estrutura e
funcionamento da Secretaria M. de
Educação
Acompanhamento da
documentação escolar
matrícula/SERE, autorização e
renovação de funcionamento,
censo escolar.
I- ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS/JORNADA ESCOLAR
O programa de implantação de regime de Tempo Integral no Ensino Fundamental, tem caráter universal e obrigatório, optando-se pela exceção à regra geral da obrigatoriedade do Tempo Integral para todos os alunos.
Entretanto, não haverá heterogeneidade, isto é, na escola que funcionar em período integral, todos os seus alunos matriculados deverão frequentar e participar desse regime.
As atividades nas escolas em período integral terão início às 7h45m e encerrarão suas atividades às 16h00m.
O intervalo para almoço será das 11h30m às 13h00.
A matrícula é única e o horário de almoço computado como carga horária com acompanhamento pedagógico.
II- DEFINIÇÃO DOS ESPAÇOS E SUAS MELHORIAS
A Educação Integral em Tempo Integral pressupõe a organização de espaços educativos acolhedores, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento das múltiplas dimensões dos estudantes. Nesse contexto, a infraestrutura escolar constitui elemento essencial para a efetivação das práticas pedagógicas e para a garantia de aprendizagens significativas, contribuindo para o desenvolvimento integral dos estudantes.
O Município de Lupionópolis reconhece a importância da constante qualificação dos ambientes escolares e assume o compromisso de promover melhorias graduais na infraestrutura física das unidades de ensino, por meio de reformas, ampliações, adequações e aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos que favoreçam a ampliação das oportunidades educativas.
A organização dos espaços escolares deve assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades curriculares e complementares, contemplando ambientes destinados à aprendizagem, convivência, alimentação, recreação, práticas esportivas, manifestações culturais e atividades de apoio pedagógico.
Em consonância com os princípios da Educação Integral, o município adota a perspectiva do território educativo, compreendendo que os processos de ensino e aprendizagem podem ocorrer para além dos limites físicos da escola. Dessa forma, incentiva-se a utilização de espaços comunitários, culturais, esportivos, ambientais e institucionais existentes no território, ampliando as experiências formativas dos estudantes por meio de visitas pedagógicas, aulas de campo, projetos interdisciplinares e atividades educativas desenvolvidas em diferentes contextos sociais e culturais.
No âmbito da tecnologia e da inovação, a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral reconhece a cultura digital como componente fundamental da formação contemporânea. Assim, busca garantir o acesso dos estudantes às tecnologias digitais da informação e comunicação, promovendo a inclusão digital, o desenvolvimento do pensamento crítico e o uso ético, responsável e criativo das tecnologias.
Para tanto, o município compromete-se a manter e ampliar a infraestrutura tecnológica das instituições de ensino, assegurando conectividade adequada, equipamentos tecnológicos, ambientes de aprendizagem digital e formação continuada dos profissionais da educação para o uso pedagógico das tecnologias. Além disso, serão adotadas medidas para garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, visando à continuidade das atividades educacionais mediadas por recursos tecnológicos.
A qualidade dos ambientes escolares também está diretamente relacionada às condições de higiene, limpeza, organização e conservação dos espaços. Dessa forma, todas as unidades educacionais deverão assegurar ambientes adequadamente higienizados, saudáveis e seguros para estudantes, profissionais da educação e demais membros da comunidade escolar.
As ações de limpeza e conservação deverão observar as especificidades de cada ambiente escolar, incluindo salas de aula, bibliotecas, espaços de convivência, áreas esportivas, refeitórios, cozinhas, sanitários, setores administrativos e demais dependências da instituição. Os procedimentos deverão seguir normas sanitárias vigentes, utilizando produtos e técnicas adequados para garantir a prevenção de riscos à saúde e a promoção do bem-estar coletivo.
A oferta de ambientes físicos adequados, aliados ao acesso às tecnologias, à valorização dos diferentes espaços educativos e à manutenção de condições adequadas de higiene e segurança, constitui elemento estratégico para o fortalecimento da Educação Integral em Tempo Integral e para a garantia do direito de todos os estudantes a uma educação pública de qualidade social.
III – DEFINIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E SUA JORNADA
A equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura responsável pelo Sistema Municipal de Ensino é composta pelos seguintes profissionais:
NOME
CARGO
FORMAÇÃO
Luciana Neves da Silva Alves
Secretária de Educação
Pedagogia
Glaucilene Agostinho
Assessora Pedagógica
Articuladora Municipal
Pedagogia
Vanessa Apª Leite Silva
Administrativo
Técnica em Administração
Letras
Luciano Camargos Pego
Administrativo
Gestão Financeira Tecnológica
Elisangela Faramilio Sana
Coordenadora da Cultura
Pedagogia
Leticia Oliveira de Souza
Nutricionista
Nutrição
Sanille Paiva Masutani
Fonoaudiologia
Fonoaudiologia
Pedagogia
Matemática
Indiana Maria Carvalho
Assistente Social
Serviço Social
Thalita Longo Lima
Operacional
Ensino Médio
Sueli de Fátima Salti Martins
Readaptada
Pedagogia
RELAÇÃO DE CORPO DOCENTE/FORMAÇÃO/CARGA HORÁRIA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DOCENTE
FORMAÇÃO
CARGA HORÁRIA
1
Adriana Turozi de Oliveira
Pedagogia
20 horas
2
Ana Maria Lopes Martins
Magistério
Pedagogia
20 horas
3
Ana Paula Costa
Pedagogia
20 horas
4
Camila Mota
Pedagogia
Letras
20 horas
5
Clara Aquino dos Santos Silva
Pedagogia
História
20 horas
6
Cleber de Marchi
Fabrini
Magistério
Pedagogia
Educação Física
20 horas
7
Cleisa Galbero de Abreu
Pedagogia
20 horas
8
Daiane Alves dos Santos Felicio
Pedagogia
Letras/Inglês
20 horas
9
Fabiana Cruz Camacho
Magistério
Pedagogia
20 horas
10
Fabiana Ferreira Pinto Trucolo
Magistério
Pedagogia
Letras/Inglês
20 horas
11
Idalina Aparecida Nassigh Soares
Pedagogia
20 horas
12
Janaina Hartmann Armindo Soares
Pedagogia
Matemática
Química
20 horas
13
Josiane de Paula Passoni
Pedagogia
História
20 horas
14
Kátia Castelucci Abboudi
Pedagogia
Letras
20 horas
15
Lucimara Alves Rosa
Pedagogia
Química
Educação Física
20 horas
16
Lucinéia Pereira da Silva Almeida
Pedagogia
20 horas
17
Mara Solange da Silva
Letras
20 horas
18
Marcia Cristina Ferreira de Lima
Pedagogia
20 horas
19
Maria Aparecida Caitano Galvão
Pedagogia
20 horas
20
Maria Cristina de Melo Galdioli
Pedagogia
20 horas
21
Marina de Almeida Santos Daudt
Pedagogia
20 horas
22
Marina Fernandes Santos
Matemática
Ciências
20 horas
23
Meireane Timóteo
Pedagogia
Letras
20 horas
24
Nadia Maria Garbulha Clavisso
Letras Pedagogia
20 horas
25
Patricia Teixeira
Pedagogia
20 horas
26
Renata Emanuela Azinari Silva
Pedagogia
20 horas
27
Renata Moreira da Silva
Pedagogia
História
20 horas
28
Rosângela Turozi Zullianelli
Normal Superior
20 horas
29
Roselene de Fátima Galera
Letras
20 horas
30
Adriana Maria Ferreira Martins
Pedagogia
40 horas
31
Aline da Silva Fabrin
Pedagogia
40 horas
32
Ana paula dos santos Natalício
Pedagogia
40 horas
33
Carmelir Soares da Silva
Pedagogia
40 horas
34
Conceição Aparecida Francisco
Pedagogia
40 horas
35
Denise Monteiro de Lima
Pedagogia
40 horas
36
Dinéia Natal
Pedagogia
40 horas
37
Elaine Cristina Alves Manganaro
Pedagogia
40 horas
38
Elaine Cristina Gimenes de Oliveira
Pedagogia
40 horas
39
Eliane dos Santos Gomes
Pedagogia
40 horas
40
Fátima Aparecida Vieira
Pedagogia
40 horas
41
Jane Aparecida Licurgo
Magistério
40 horas
42
Judsmara Christian da Silva Soares
Pedagogia
40 horas
43
Juliana Aparecida de Souza
Magistério
40 horas
44
Laudinéia da Silva Lima
Magistério
40 horas
45
Lucélia Salviano de Oliveira
Pedagogia
40 horas
46
Maria Claudete de Souza Pereira
Pedagogia
40 horas
47
Maria Josemare Crespo
Pedagogia
40 horas
48
Mariana Bianca Venciguerra
Pedagogia
40 horas
49
Marielli Tavian Gobetti Galhardo
Pedagogia
40 horas
50
Maristela Marinho de Moura
Pedagogia
40 horas
51
Pamela Suellen Sartti
Pedagogia
40 horas
52
Raiane Rissati Zaine
Pedagogia
40 horas
53
Renata Alves de Lucena Castoldi
Pedagogia
40 horas
54
Roseli Rodrigues de Souza
Pedagogia
40 horas
55
Rosimeire Aparecida Galera Rodrigues
Pedagogia
40 horas
56
Rozeléia Miguel dos Santos Albertini
Pedagogia
40 horas
57
Simone Aparecida Danziger de Oliveira
Pedagogia
40 horas
58
Thais Santana Cabral
Pedagogia
40 horas
59
Valdiva Rosa Pereira Ferreira
Pedagogia
40 horas
60
Vânia Biguetti
Pedagogia
40 horas
61
Vanuza Ferreira dos Santos Dias
Pedagogia
40 horas
62
Vera Lúcia felix
Pedagogia
40 horas
QUADRO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CMEIs E ESCOLA MUNICIPAL
ESTAGIARIO
ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Ana Julia Bedin Nunes
Cursando Ensino Médio
20 horas
2
Carolina Gimenes de Souza
Cursando Pedagogia
30 horas
3
Claudinéia de Oliveira Ambrósio
Cursando Pedagogia
30 horas
4
Eloisa Galvão
Cursando Ensino Médio
20 horas
5
Giovana leite Campolim
Cursando Ensino Médio
30 horas
6
Heloiza Monteiro de Carvalho
Cursando Ensino Médio
20 horas
7
Isabelly Cristina de Oliveira Barros
Cursando Ensino Médio
30 horas
8
Isadora Paris Gimenes
Cursando Psicologia
30 horas
9
Josiane Flausino Silva
Cursando Pedagogia
30 horas
10
Kettellem Flausino dos Santos
Cursando Ensino Médio
30 horas
11
Linda Maria Medeiros
Cursando Ensino Médio
30 horas
12
Maria Carolina Oliveira Santos
Cursando Pedagogia
30 horas
13
Maria Vitória Barros
Cursando Pedagogia
30 horas
14
Mariana Paula Albertini
Cursando Pedagogia
30 horas
15
Mirella Honorato dos Santos
Cursando Ensino Médio
30 horas
16
Paola Ketlin Bochi
Cursando Pedagogia
30 horas
17
Sabrina Souza Raia
Cursando Psicologia
30 horas
18
Stefany de Carvalho Cabral
Cursando Pedagogia
30 horas
19
Suzani Dias Ferreira
Cursando Ensino Médio
20 horas
20
Taiana Moreto da Silva
Cursando Pedagogia
30 horas
21
Thulyana Bedin dos Santos
Cursando Ensino Médio
20 horas
IV - DEFINIÇÃO DAS FONTES DE FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
FUNDEB - 70% - Exercício Corrente
FUNDEB- 30% - Exercício Corrente
Educação 5% - Transferências Constitucionais Vinculadas a Educação - Exercício Corrente.
Educação 25% - Impostos Vinculados à Educação - Exercício Corrente
PNAE – Programa Nacional da Alimentação Escolar
PETE – Programa Estadual do Transporte Escolar
PNATE – Programa Nacional do Transporte Escolar
Salário Educação
Programa Escola em Tempo Integral – Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023
VI – DEFINIÇÃO PARA A MATRIZ CURRICULAR
A Educação Integral é uma concepção educacional que compreende o desenvolvimento pleno dos estudantes em todas as suas dimensões: intelectual, física, emocional, social, cultural e ética. Nessa perspectiva, a educação se constitui como um projeto coletivo, construído de forma colaborativa entre estudantes, famílias, educadores, gestores e comunidade, promovendo uma formação humana integral.
Para a efetivação da Educação em Tempo Integral, a matriz curricular deve contemplar uma proposta pedagógica que favoreça a construção coletiva do conhecimento, valorizando experiências significativas de aprendizagem e considerando as necessidades, interesses e potencialidades de cada estudante.
Nesse contexto, o currículo deve assegurar o acesso equitativo ao conhecimento, garantindo oportunidades de aprendizagem de qualidade a todos os estudantes, independentemente de sua realidade social, econômica ou territorial. Dessa forma, busca-se promover uma educação inclusiva, democrática e comprometida com a formação cidadã.
A Matriz Curricular do município foi elaborada considerando as especificidades e demandas da realidade local, alinhada às diretrizes educacionais vigentes e aos princípios da Educação Integral em Tempo Integral. Sua organização contempla componentes curriculares e práticas pedagógicas que contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, preparando-os para os desafios do presente e do futuro, ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento previstos para cada etapa da educação básica.
CURRÍCULO – EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL
O currículo deve ser compreendido em sua dimensão social, histórica e cultural, não podendo ser analisado de forma isolada do contexto em que está inserido. Constitui-se como um importante elo entre a reprodução cultural e a reprodução social, sendo mediado pelos processos educativos desenvolvidos no ambiente escolar. Nesse sentido, uma proposta curricular deve assegurar o alcance de objetivos educacionais considerados essenciais para a formação integral dos estudantes, organizando conhecimentos, práticas e experiências que influenciam diretamente seu processo de aprendizagem e desenvolvimento.
Por sua natureza dinâmica, o currículo está em constante construção e transformação, acompanhando as mudanças sociais, culturais e educacionais. Dessa forma, configura-se como um instrumento orientador que se aperfeiçoa continuamente a partir das experiências vivenciadas pela comunidade escolar.
As escolas municipais têm como principal finalidade formar cidadãos críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender seu papel na sociedade e atuar de forma responsável na transformação de si mesmos e do mundo que os cerca. Para isso, o trabalho pedagógico deve priorizar situações de aprendizagem significativas, contextualizadas e desafiadoras, fundamentadas em projetos, investigações e resolução de problemas, favorecendo o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes necessárias à vida em sociedade.
A proposta pedagógica também contempla a abordagem dos temas contemporâneos transversais, valorizando a diversidade cultural e social presente no contexto brasileiro. Destaca-se, nesse sentido, o trabalho com a História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva, democrática e comprometida com o respeito às diferenças.
Nesse processo, o professor assume o papel de mediador da aprendizagem, promovendo a construção de conhecimentos, a reflexão crítica, a autonomia e o protagonismo dos estudantes. Cabe-lhe organizar situações de aprendizagem que favoreçam a participação ativa dos alunos, avaliar continuamente sua prática pedagógica e incentivar valores relacionados à sensibilidade, à igualdade, à ética e à cidadania.
Em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com o Referencial Curricular do Paraná, a organização curricular considera a progressão das aprendizagens ao longo das diferentes etapas e anos de escolarização. Os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento são estruturados de forma gradativa, respeitando os diferentes ritmos, necessidades e potencialidades dos estudantes, garantindo a continuidade e a ampliação dos conhecimentos ao longo do percurso escolar.
O organizador curricular apresenta os saberes e conhecimentos essenciais articulados aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o planejamento pedagógico e contribuindo para a efetivação de práticas educativas de qualidade. Dessa forma, estabelece-se uma organização progressiva dos componentes curriculares, oferecendo subsídios para o trabalho dos professores e das equipes pedagógicas.
Por fim, destaca-se que a Educação Integral em Tempo Integral constitui uma estratégia fundamental para a concretização dos objetivos educacionais propostos, ampliando tempos, espaços e oportunidades de aprendizagem. Essa modalidade fortalece o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando melhores condições para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de competências e a promoção da equidade e da qualidade da educação.
VII – DIRETRIZES PARA A INTERSETORIDADE E A ARTICULAÇÃO COM O TERRITÓRIO
A Educação Integral em Tempo Integral no município de Lupionópolis fundamenta-se na articulação entre diferentes atores sociais e institucionais, compreendendo que a formação integral dos estudantes exige a participação conjunta de diversos setores da sociedade. Dessa forma, as ações educacionais são desenvolvidas em parceria com instituições e órgãos que compõem a rede de proteção e garantia de direitos, entre eles o Ministério Público, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Rede de Proteção, bem como programas e iniciativas dos governos federal e estadual.
Entre as ações desenvolvidas destacam-se os programas Educa Juntos, Aprender Valor, Agrinho, Programa Saúde na Escola (PSE), Educação Conectada, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, além do Programa Escola em Tempo Integral, que contribuem para o fortalecimento das políticas educacionais e para a ampliação das oportunidades de aprendizagem dos estudantes.
A proposta de Educação Integral também se fortalece por meio da integração entre as diferentes secretarias municipais, especialmente as áreas de Educação, Cultura, Saúde, Esporte e Assistência Social, ampliando os espaços educativos para além dos muros da escola. Nesse contexto, diversos equipamentos públicos são utilizados como ambientes de aprendizagem e convivência, entre eles o Centro de Convivência do Idoso, a Biblioteca Cidadã, a Biblioteca Municipal, o Ginásio Municipal de Esportes e demais espaços comunitários disponíveis.
A partir dessas articulações e parcerias, fundamentadas na pedagogia de projetos e na concepção de educação integral, busca-se assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e adolescentes, promovendo uma formação que contemple as dimensões intelectual, física, emocional, social, cultural e ética.
A Educação Integral em Tempo Integral do município tem como objetivos:
a) Garantir o atendimento integral aos estudantes, promovendo o desenvolvimento humano e o exercício pleno da cidadania;
b) Desenvolver práticas pedagógicas, culturais, esportivas e sociais que fortaleçam o vínculo dos estudantes com sua comunidade e valorizem a diversidade cultural;
c) Integrar ações educacionais, culturais, esportivas e sociais, favorecendo o desenvolvimento integral dos educandos;
d) Preparar crianças e adolescentes para a participação democrática e para o exercício consciente da cidadania, assegurando o acesso à educação de qualidade;
e) Desenvolver competências cognitivas, socioemocionais, culturais e éticas que contribuam para a construção do projeto de vida dos estudantes;
f) Promover aprendizagens significativas por meio do desenvolvimento das habilidades cognitivas, afetivas, sociais e culturais;
g) Incentivar a participação da comunidade na elaboração e execução de projetos culturais e sociais como instrumentos de inclusão e transformação social;
h) Garantir os direitos fundamentais da infância e da adolescência, contribuindo para a formação de cidadãos íntegros, críticos e participativos;
i) Elevar a qualidade da educação ofertada pela Rede Municipal de Ensino de Lupionópolis;
j) Reduzir os índices de retenção, abandono e evasão escolar, assegurando a permanência e o sucesso dos estudantes no ambiente escolar;
k) Ampliar as oportunidades de aprendizagem por meio de um currículo diversificado, integrado e contextualizado;
l) Oferecer experiências educativas nas áreas de Arte, Cultura, Educação Patrimonial, Esporte, Lazer, Acompanhamento Pedagógico, Língua Inglesa, Comunicação, Mídias e Cultura Digital;
m) Identificar, incentivar e desenvolver talentos, habilidades e aptidões artísticas, culturais e esportivas dos estudantes;
n) Contribuir para a proteção social de crianças e adolescentes, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e ampliando oportunidades de desenvolvimento pessoal e social;
o) Favorecer a convivência, a cooperação, o respeito mútuo e o fortalecimento das relações interpessoais no ambiente escolar.
Por meio dessas ações, o município reafirma seu compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, que promova o desenvolvimento integral dos estudantes e contribua para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa.
ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
As estratégias de alinhamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas serão definidas e executadas em articulação com as instâncias colegiadas do município, garantindo a participação social, a transparência e o controle democrático das políticas educacionais. Esse processo contará com a colaboração dos Conselhos do Fundo Municipal de Educação, de Alimentação Escolar, de Transporte Escolar, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) e do Conselho Municipal de Educação.
O acompanhamento das metas e ações ocorrerá de forma sistemática, por meio de avaliações periódicas e revisões bienais, cujos resultados subsidiarão a atualização e o aperfeiçoamento das estratégias educacionais, em consonância com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação. Dessa forma, busca-se assegurar a efetividade das políticas públicas e a melhoria contínua da qualidade da educação ofertada no município.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral 2023-2026. Brasília, DF: MEC, 2024.
BRASIL Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorização e critérios de seleção de propostas de reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de mobiliário para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 25, de 24 de novembro de 2023: institui os critérios de seleção de projetos da ação PAR-Portfólio no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
BRASIL Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os critérios e
procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral
BRASIL Portaria nº 1.495/2023: dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências
BRASIL Lei nº 14.640/2023: institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021
BRASIL Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-
integral/fundamentos.
BRASIL Guia para a alocação e distribuição de matrículas em tempo integral com eficiência e equidade. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/documentos/documentos.
BRASIL Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996: estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei federal nº 8069, de 13 de julho de 1990.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm.
BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. – Brasília, DF: Inep, 2022.
PARANÁ. Instrução Normativa Conjunta nº 013/2023 -DEDUC/DPGE/SEED. Dispõe sobre a implantação e /ou regulamentação da oferta das Atividades de Ampliação de Jornada Escolar na Educação Infantil nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
PARANÁ. Instrução Normativa Conjunta nº 007/2021 - DEDUC/DPGE/SEED. Dispõe sobre a implantação e /ou regulamentação da oferta da Educação em Tempo Integral em Turno Único e Atividades de Ampliação de Jornada Escolar nos anos iniciais do Ensino Fundamental nas instituições de ensino vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025. Define diretrizes e normas
para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2025.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Departamento de Educação (DEDUC). Orientação n.º 005/2024 – DEDUC/SEED: orientação complementar para a elaboração da Política de Educação em Tempo Integral dos Municípios, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação – MEC. Curitiba: SEED/PR, 2024. Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/Orientacoes.