Gabinete/Secretaria · 17 de julho de 2026
DECRETO Nº 38/2026
GABINETE/SECRETARIA
DECRETO Nº 38/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Lupionópolis – Paraná, instituída pelo Decreto Municipal nº 34/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34/2026, que instituiu a Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência;
CONSIDERANDO as indicações formalizadas pelos órgãos e instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente;
DECRETA:
Art. 1º
Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituída pelo Decreto Municipal nº 34/2026, conforme segue:
I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
Titular: LORENA RIBEIRO DA CRUZ SANTOS
Suplente: SANDRA REGINA MACARIO SANTOS
Proteção Social Especial – PSE
Titular: INDIANA MARIA CARVALHO
Suplente: RAFAELA CLÉBIS SANTOS
II – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Hospital Municipal
Titular: WISLEM LEISSE O. CASSIANO
Suplente: TELMA CRISTINA CERON
Centro de Saúde
Titular: IVY MARIELLI CARDOSO DIAS
Suplente: LÉIA CRISTINA LEITE
Vigilância Epidemiológica
Titular: SUELEN VIEIRA DIAS
Suplente: EDICLEIA DE OLIVEIRA SILVA
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Escola Municipal Guido Maria Conforti
Titular: MARIANA AP. TEIXEIRA DE ANDRADE
Suplente: LUCINÉIA PEREIRA DA SILVA
Centro Municipal de Educação Infantil - Casinha Feliz
Titular: MARISTELA MARINHO DE MOURA
Suplente: ALINE GOTARDE BARROSO
Centro Municipal de Educação Infantil - Cantinho da Criança
Titular: IDALINA AP. NASSIGH SOARES
Suplente: DINÉIA NATAL
IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Titular: JOSÉ ALEXANDRE DIAS
Suplente: RENATO CÉZAR ZAINE
V – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: PAULO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
Suplente: CLAUDINEI BREGONDI
VI – SISTEMA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Polícia Militar
SARGENTO REMILSON DE SALES
COMANDANTE DO PELOTÃO DE LUPIONÓPOLIS.
Polícia Civil
TIAGO LOMBARDI JANENE
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL
Ministério Público
RENATO DOS SANTOS SANT`ANNA
PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
Poder Judiciário
ANDRÉ LUIZ PALHARES MONTENEGRO DE MORAES
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL – PARANÁ
VII – DEMAIS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Titular: DHAIANE CAMPOS BUENO
Suplente: SANDRA REGINA IGNOTTI OLIVEIRA ZANON
Conselho Tutelar
Titular: MARIA AP. MICHELLE DOS REIS
Suplente: RAQUEL GONZAGA DA TRINDADE
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância – APMI
Titular: RENATO JOSÉ DOS SANTOS MOTA
Suplente: BRAULINO FERNANDES DIAS
Colégio Estadual Machado de Assis
Titular: ELIANE RODRIGUES RIBEIRO
Suplente: ANDRÉIA MARUCCI ALVES
Escola Santa Rosa de Lima
Titular: MARIA APARECIDA CAITANO GALVÃO
Suplente: GISLEINE CARLA FABRINI
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: SUELLEN MAYARA SOUZA SAVIO
Suplente: ALANA APARECIDA MARQUES
Art. 2º
Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas no Decreto Municipal nº 34/2026, observando os princípios da atuação intersetorial, da proteção integral e do atendimento humanizado às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Art. 3º
A Diretoria da Comissão, composta por Presidente, Vice-Presidente, Primeiro (a) Secretário (a) e Segundo (a) Secretário (a), será eleita pelos membros titulares da Comissão, na forma prevista no art. 6º do Decreto Municipal nº 34/2026.
Art. 4º
As substituições dos representantes titulares ou suplentes ocorrerão mediante nova indicação oficial do respectivo órgão ou instituição, sendo formalizadas por decreto do Chefe do Poder Executivo.
Art. 5º
A participação na Comissão constitui serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lupionópolis, 16 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal