Gabinete/Secretaria · 8 de agosto de 2013
LEI COMPLEMENTAR 08/2013
GABINETE/SECRETARIA
LEI COMPLEMENTAR 08/2013
SUMULA: Altera Perímetro Urbano da cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI COMPLEMENTAR
Artigo 1º - Fica alterado o Perímetro Urbano da cidade de Lupionópolis, Estado do Paraná, delimitado pela Lei nº 43/2008, com a expansão de uma área de terras Rural medindo 48.400,00 m² (quarenta e oito mil e quatrocentos metros quadrados) ou sejam 4,48 hectares ou ainda 02 alqueires paulistas, constantes dos lotes de terras nºs 117-A e 118 da Colônia Lupionópolis no Município de Lupionópolis-Paraná, com a denominação de “Chacara Santa Paula II”, conforme matrícula 4785 do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Centenário do Sul, com as seguintes confrontantes, rumos e distâncias: “Inicia à margem da Rua Acre de Lupionópolis, na divisa de terra de Alfonso Merissi, e daí divisando com mesmo na distancia de 400,00 metros, até atingir o marco 1 (um); daí deflete 90° a esquerda segue na distância de 121,00 metros, divisando com a estrada de terra 006 (estrada para Lupionópolis) até atingir o marco 2 (dois); daí deflete 90° Graus a esquerda segue em frente a distancia de 400,00 metros, confrontando com Antonio Licurgo, até atingir o marco 3 (três) cravado na margem da Rua Acre e daí deflete 90° a esquerda e segue pela referida Rua a distância de 121,00 metros até atingir o marco zero inicial.”
Artigo 2º - Esta lei vigora a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 04 de junho de 2013.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal