Setor de Contabilidade · 22 de setembro de 2026
DECRETO N.43/2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.43/2026
DECRETO Nº 43/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.688.821,27 (Um Milhão, Seiscentos e Oitenta e Oito Mil, Oitocentos e Vinte e Um Reais e Vinte e Sete Centavos) como se segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SETOR DE PESSOAL
04.122.0003.2004
Administração do Setor de Pessoal
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
04.122.0005.2014
Manutenção da Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1060
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
14.522,50
1070
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
29.000,00
SUBTOTAL
43.522,50
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1530
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
1.000,00
SUBTOTAL
1.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0008.2042
Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2321
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
25.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2740
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1970
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
86.864,59
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
13.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2780
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
10.302.0008.2042
Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2331
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
9.700,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2443
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
165.300,00
10.122.0008.2126
Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1821
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2094
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
100.000,00
2091
07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
9.373,72
2093
08494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025
18.468,42
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2882
00518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2225
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
100.000,00
2224
01545-E.P.I. 202645530012-LENIR -INC.TEMP. CUSTEIO ATENÇÃO PRMARIA
100.000,00
2221
07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
2.300,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2306
00501-Receitas de Alienações de Ativos
82.000,00
2307
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
30.000,00
2305
08518-SESA PR - Aquisição de Ambulancia - Res. 439/2026
250.000,00
SUBTOTAL
1.007.006,73
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3220
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
28.500,00
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3360
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.250,06
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3221
01087-Recursos da Rede de Proteção a Mulher
19.681,00
3225
01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA
20.000,00
3224
01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY
30.000,00
08.244.0007.2103
Manut. Progr. Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3530
00791-FEAS-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS
1.865,00
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3264
01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA
10.000,00
3263
01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY
20.000,00
08.244.0007.2104
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3610
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
520,70
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3286
01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA
70.000,00
3285
01538-EMENDA 202618670005-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN.-DEP. LUIZ CARLOS HAULY
100.000,00
3284
01547-Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III
25.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3314
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
19.000,00
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3380
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
26.758,00
09.003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2027
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3865
01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
780,76
3864
01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
64.487,52
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3925
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1.775,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.241.0007.2123
Programa de Assistência a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4032
01527-CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
SUBTOTAL
470.618,04
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4640
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
48.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
9.000,00
12.306.0009.2047
Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
12.306.0009.2048
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
51.770,00
12.361.0009.2059
Encargos do Salário Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5050
00107-Salário-Educação
10.000,00
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4831
00140-Recursos do Programa Paraná Mais Cidades - c/c 15.146-7
3.300,00
SUBTOTAL
123.070,00
12
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0013.2068
Distribuição de Sementes e Insumos
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.604,00
SUBTOTAL
33.604,00
TOTAL
1.688.821,27
Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:
I - Anulação das dotações abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
280
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
14.522,50
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.604,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
430
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
1.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
04.122.0005.1015
Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
920
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
940
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
3.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
960
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
7.000,00
15.451.0012.1064
Recape Asfáltico
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1200
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
7.000,00
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1470
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
9.000,00
07
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
07.001
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
26.782.0016.2076
Manutenção da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2070
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
21.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2110
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2210
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.500,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2920
00518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
2.000,00
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3350
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
3.110,00
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3360
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
648,00
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3240
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
5.000,00
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3370
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
12.000,00
08.244.0007.2103
Manut. Progr. Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3550
00791-FEAS-Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS
1.865,00
3861
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
110,44
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
12.361.0009.2051
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.770,00
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2055
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4910
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5220
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
18.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4740
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
5270
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
14.000,00
12.361.0009.2059
Encargos do Salário Educação
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5070
00107-Salário-Educação
10.000,00
TOTAL
263.129,94
II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
82.364,59
00501
Receitas de Alienações de Ativos
82.000,00
00934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
520,70
01016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)
1.664,56
01087
Recursos da Rede de Proteção a Mulher
19.681,00
01520
Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
64.487,52
01527
CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
07494
Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
11.673,72
TOTAL
292.392,09
III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
27.799,24
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00
PISO BÁSICO FIXO (PAIF) FONTE 934 - C/C 11331-X
28.500,00
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00
PISO BÁSICO VARIÁVEL (S.C.F.V.) - FONTE 934 - C/C 10381-0
11.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00
IGD PROGRAMA SBOLSA FAMIIA E CADASTRO ÚNICO - FIBTE 940
11.000,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
780.000,00
1.7.2.9.99.0.1.17.00.00.00.00
REC. INCENTIVO PROJETO VIAJA MAIS 60 - FASE III - FONTE 1547 - C/C 15294-3'
25.000,00
1.7.2.3.50.0.1.24.00.00.00.00
REC. SESA PR - AQUISIÇAO DE AMBULANCIA - RES. 439/2026 - FONTE 8518
250.000,00
TOTAL
1.133.299,24
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal