Gabinete/Secretaria · 16 de abril de 2014
LEI 05/2014
GABINETE/SECRETARIA
LEI 05/2014
CNPJ 75.845.511/0001-03
LEI Nº 05/2014
Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual para ao exercício de 2014, as seguintes ações:
PROGRAMA: 0004 – ADMINISTRAÇÃ FINANCEIRA
Nº
AÇÃO
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
102
Sentença Judicial
04 - ADMINISTRAÇÃO 123 – Administração
Financeira
UNIDADE
TIPO
PRODUTO
UNID
META
VALOR
FONTE
04.002 – Setor de Caixa
Atividade
Sentença cumprida
15.000,00
000
SOMA
15.000,00
Artigo 2º - A inclusão da ação constante do artigo anterior será compensada com a redução da seguinte ação:
RECEITA
PROGRAMA: 0004 – ADMINISTRAÇÃO
Nº
AÇÃO
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
005
Administração Geral da Prefeitura
03 - ADMINISTRAÇÃO
122–Administração Geral
UNIDADE
TIPO
PRODUTO
UNID
META
VALOR
FONTE
03.002 – Setor de Serviços Gerais
Atividade
Manutenção
15.000,00
000
SOMA
15.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 14 de abril de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal