Gabinete/Secretaria · 18 de agosto de 2026
LEI Nº 10 /2026
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 10 /2026
Dispõe sobre o aumento do vencimento inicial do cargo de TÉCNICO EM GESTAO PÚBLICA no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Altera o valor do vencimento inicial no ANEXO II – “Tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial de cada cargo, carreira de ensino médio”, parte integrante da Lei nº 04/2016, do conforme segue:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO INICIAL
Técnico em Gestão Pública
30 h
DE
PARA
M26= R$ 2.465,04
M41= R$ 3.317,61
Art. 2º Esta Lei tem efeito retroativo à 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 17 de agosto de 2026.
JOSE CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal