Gabinete/Secretaria · 3 de novembro de 2025
LEI Nº 26/2025
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 26/2025
Dispõe sobre a criação de vagas e aumento do vencimento inicial no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, do seguinte cargo:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
Nº DE VAGAS (Lei 04/2016)
Nº DE VAGAS CRIADAS
TOTAL DE Nº VAGAS
Psicólogo
20 horas
02
02
04
Art. 2º Altera o valor do vencimento inicial no ANEXO II – “Tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial de cada cargo, carreira de ensino médio”, parte integrante da Lei nº 04/2016, do conforme segue:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
VENCIMENTO INICIAL
Operador de Máquinas Pesadas
40 h
DE
PARA
M16 R$ 1.946,28
M37 R$ 2.949,90
Art. 3º - Esta Lei tem efeito retroativo à 01/09/2025, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 31 de outubro de 2025.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal