Setor de Contabilidade · 19 de agosto de 2026
DECRETO N.41/2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.41/2026
DECRETO Nº 41/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.522.347,66 (Dois Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Trezentos e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Seis Centavos) como se segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
30
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SETOR DE PESSOAL
04.122.0003.2004
Administração do Setor de Pessoal
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.500,00
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.700,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
416
01522-SECID - Caminhão Coletor/Compactador de Lixo
1.286,62
SUBTOTAL
31.486,62
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002
SETOR DE CAIXA
04.123.0004.2101
Pagamento de Precatórios
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.045,07
SUBTOTAL
2.045,07
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
04.122.0005.2014
Manutenção da Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1060
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
15.829,50
26.782.0016.1161
Pavimentaçao Bloco Sextavado Banco da Terra
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1390
00992-SEAB - Pavimentação Bloco Sextavado Estrada Banco da Terra
1.673.494,18
SUBTOTAL
1.689.323,68
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1491
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
4.500,00
SUBTOTAL
4.500,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1970
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
80.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2780
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
445,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2430
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
33.533,86
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2222
08494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025
11.300,00
2223
09494-Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025
60.750,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2304
06518-SESA PR - Aquisição de Cadeiras de Rodas -
48.580,00
SUBTOTAL
236.608,86
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3222
01540-REC. ESTADUAL REDE DE PROTEÇAO A MULHER - 2026
15.000,00
3223
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
15.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3251
01540-REC. ESTADUAL REDE DE PROTEÇAO A MULHER - 2026
5.000,00
3252
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
3.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3261
01540-REC. ESTADUAL REDE DE PROTEÇAO A MULHER - 2026
10.000,00
3262
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
10.000,00
08.244.0007.2104
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3610
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.700,00
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3282
01540-REC. ESTADUAL REDE DE PROTEÇAO A MULHER - 2026
30.000,00
3283
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
15.000,00
08.244.0007.2037
Beneficios Eventuais
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.313,27
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3313
01527-CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
3312
01542-Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher em Despesa de Capital
60.000,00
09.003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2027
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3852
01540-REC. ESTADUAL REDE DE PROTEÇAO A MULHER - 2026
5.000,00
3853
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
2.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3865
01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
374,65
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3924
01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
8.500,00
3922
01534-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.
2.450,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.241.0007.2123
Programa de Assistência a Pessoa Idosa
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4031
01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
2.454,00
SUBTOTAL
231.791,92
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
12.361.0009.2051
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4281
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.775,00
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4640
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.700,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.000,00
12.367.0007.2025
Subvenção a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE.
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5380
00102-Fundeb 40%
27.928,31
5383
01536-EMENDA IND. 202620380014-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.FLAV IO ARNS
100.000,00
5382
01537-EMENDA 202640890015-TRANSF. ESP. FIN. DEFIN. APAE-SEN. ORIOVISTO GUIMARÃES
150.000,00
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5360
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
1.188,20
SUBTOTAL
296.591,51
TOTAL
2.522.347,66
Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:
I - Anulação das dotações abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.245,07
330
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
15.829,50
SUBTOTAL
48.074,57
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1581
01522-SECID - Caminhão Coletor/Compactador de Lixo
1.286,62
SUBTOTAL
1.286,62
07
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
07.001
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
26.782.0016.2076
Manutenção da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2430
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2070
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
445,00
2080
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2150
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
43.533,86
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2210
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
SUBTOTAL
115.978,86
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2029
Manutenção do Programa Vale Social
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.313,27
SUBTOTAL
7.313,27
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2052
Encargos do FUNDEB - Efetivo Exercício do Magistério
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4510
00101-Fundeb 60%
27.928,31
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4710
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
4.700,00
4720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.963,20
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5240
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
11.000,00
SUBTOTAL
46.591,51
TOTAL
249.244,83
II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.700,00
00992
SEAB - Pavimentação Bloco Sextavado Estrada Banco da Terra
1.673.494,18
01076
Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
2.454,00
01520
Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
8.500,00
01527
CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
08494
Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly 2025
11.300,00
09494
Emenda Parlamentar Individual Saude - Hauly - 2025
60.750,00
TOTAL
1.797.198,18
III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
2.824,65
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
4.500,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
250.000,00
1.7.2.9.99.0.1.15.00.00.00.00
REC. EST. REDE DE PROTEÇÃO DEFESA DA MULHER - FONTE 1540 - C/C 15241-2
65.000,00
2.4.2.9.99.0.1.21.00.00.00.00
ESTRUT.GESTÃO E DA REDE DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER EM DESPESA DE CAPITAL -FONTE 1542 - C/C 15124-6
60.000,00
1.7.2.9.99.0.1.16.00.00.00.00
PROGRAMA CUIDA MAIS PARANA " PROMOÇÃO DO ENVELHGECIMENTO ATIVO - FONTE 1546 - C/C 15293-5
45.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07.00.00.00.00
RERC. SESA PR - AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS - FONTE 6518 - C/C 13580-1
48.580,00
TOTAL
475.904,65
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 20 de julho de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal