Gabinete/Secretaria · 11 de maio de 2026
LEI Nº 04/2026
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 04/2026
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, alterada pela Lei Municipal nº 05/2025, do seguinte cargo:
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
Nº DE VAGAS (Lei 04/2016)
Nº DE VAGAS CRIADAS
TOTAL DE Nº VAGAS
Assistente Social I
20 h
04
01
05
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 05 de maio de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3526, em 11 de maio de 2026. Código identificador 77DD7539: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.