SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO 09/2026 - CMI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO 09/2026 - CMI
Dispõe sobre a deliberação referente à prestação de contas dos recursos do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa, conforme Deliberação nº 019/2023, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR.
O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE LUPIONÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO suas competências de acompanhamento, fiscalização e controle social dos recursos destinados à política dos direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 019/2023, referente ao Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa;
CONSIDERANDO a documentação e os demonstrativos financeiros apresentados para análise da prestação de contas, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO a deliberação realizada pelo Conselho em reunião no dia 11 de novembro de 2026, conforme Ata nº 71/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, por unanimidade, a prestação de contas dos recursos do Incentivo ao Serviço de Centro-Dia e outras linhas de ação em prol da população idosa, conforme Deliberação nº 019/2023, vinculados ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FIPAR, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
Art. 2º Registra-se que o recurso originalmente repassado em 2023 foi de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apresentando saldo inicial de R$ 32.842,65 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em 01/01/2025, já acrescido de rendimentos financeiros. Durante o exercício, foram realizadas despesas no valor de R$ 1.413,08 (mil, quatrocentos e treze reais e oito centavos), permanecendo saldo de R$ 34.725,30 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) em 31/12/2025, destinado à reprogramação para utilização em 2026, observadas as normas aplicáveis.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Lupionópolis – Paraná, 11 de novembro de 2026.
Maria Helena Meneguetti Utida
Presidente do Conselho Municipal do Idoso