Câmara Municipal de Lupionópolis · 28 de setembro de 2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.
DECRETA:
ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), como se segue:
01 – PODER LEGISLATIVO
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
50.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
20.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.3.90.39.00.00
Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
50.000,00
TOTAL
120.000,00
Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:
01 – PODER LEGISLATIVO
001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
100.000,00
01.031.0001-2001
Manutenção das Atividades do Legislativo
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material Permanente
0.1.001
Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente
20.000,00
TOTAL
120.000,00
Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Lupionópolis, 24 de Setembro de 2026.
BRUNO NEVES DA SILVA
Presidente