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Congresso

Gabinete/Secretaria · 7 de outubro de 2026

DECRETO Nº 51/2026

GABINETE/SECRETARIA

DECRETO Nº 51/2026

SÚMULA: Altera o feriado do dia do servidor público , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS/PR, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado no ano de 2026, a data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.

Art. 2º A alteração prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupções, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelas respectivas Secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUPIONÓPOLIS/PR, 05 de outubro de 2026.

JOSÉ CARLOS TIBERIO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3632, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 3EFDD4E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.