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Congresso

Gabinete/Secretaria · 30 de julho de 2026

EXTRATO DO TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AMIGÁVEL

GABINETE/SECRETARIA

EXTRATO DO TERMO DE DESCREDENCIAMENTO AMIGÁVEL

Credenciamento nº 07/2025 – Inexigibilidade nº 15/2025 – Contrato nº 183/2025

Contratante: Município de Lupionópolis/PR.

Descredenciada: RVM Clínica Médica Ltda. – ME, CNPJ nº 24.617.087/0001-09.

Objeto: Formalização do descredenciamento amigável da empresa RVM Clínica Médica Ltda. – ME do Credenciamento nº 07/2025, vinculado ao Contrato nº 183/2025, para prestação de serviços médicos na especialidade de Pediatria, a pedido da própria credenciada.

Fundamento: Requerimento apresentado pela empresa, anuência da Secretaria Municipal de Saúde e disposições do Edital de Credenciamento nº 07/2025, do Contrato nº 183/2025 e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Eficácia: O descredenciamento produzirá efeitos a partir de 16 de agosto de 2026, permanecendo vigentes as obrigações contratuais até essa data.

Data da assinatura: 27 de julho de 2026.

Lupionópolis/PR, 27 de julho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3584, em 30 de julho de 2026. Código identificador 3BEFB020: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.