Setor de Contabilidade · 14 de outubro de 2026
DECRETO N.47/2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.47/2026
DECRETO Nº 47/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.589.701,03 (Três Milhões, Quinhentos e Oitenta e Nove Mil, Setecentos e Um Reais e Três Centavos) como se segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SETOR DE PESSOAL
04.122.0003.2004
Administração do Setor de Pessoal
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
105.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
440
00501-Receitas de Alienações de Ativos
5.000,00
SUBTOTAL
116.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
15.451.0012.2111
CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1250
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
5.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1280
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
5.000,00
04.122.0005.2014
Manutenção da Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1010
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
1070
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
20.000,00
SUBTOTAL
125.000,00
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1470
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
30.000,00
1491
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
1530
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
26.461,54
1540
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
30.000,00
SUBTOTAL
137.461,54
07
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
07.001
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
26.784.0011.1018
Construção de Balsa e Rebocador no Porto Anis Abbudi
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1741
00501-Receitas de Alienações de Ativos
194.256,00
1740
01509-SEIL - Construção de Balsa e Rebocador no Posto Anis Abbudi
1.690.852,00
SUBTOTAL
1.885.108,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0008.2042
Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2322
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
30.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2740
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1970
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
69.000,00
1990
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
32.412,80
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
2010
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2780
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
10.302.0008.2151
Participação Financeira do SAMU
3.3.41.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2651
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
13.406,88
2652
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
13.406,88
10.302.0008.2042
Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2332
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
10.000,00
10.302.0008.2158
Participação Financeira do Consórcio de Saúde CISVAP
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2661
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
200.000,00
10.303.0008.2044
Manutenção do Consórcio Intergestores Paraná Saúde
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2681
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
20.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2443
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
3.900,17
2444
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
160.000,00
10.122.0008.2126
Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1821
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2480
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.306.0008.2128
Alimentação e Nutrição
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3071
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2221
07494-Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
698,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
2240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
773.824,73
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3350
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
3.000,00
08.244.0007.2143
Programa de Assistência ao Trabalhador
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
08.244.0007.2104
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3610
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
20.000,00
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3287
01498-Programa Viaja Mais 60 - Fase 2
3.325,43
3283
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
5.805,35
3284
01547-Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase III
867,45
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3313
01527-CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
09.003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2027
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3892
01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3924
01520-Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
2.000,00
SUBTOTAL
225.098,23
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4640
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.872,25
12.365.0009.2057
Manutenção da Educação Infantil - MDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5180
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
37.000,00
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4670
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
12.367.0007.2025
Subvenção a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE.
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5384
01535-EMENDA IND. 202643140004-TRANSF ESP. FIN. DEFIN.- APAE- - DEP.BETO RICHA
100.000,00
12.306.0009.2046
Manutenção da Merenda Escolar - Creche
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
12.361.0009.2059
Encargos do Salário Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5050
00107-Salário-Educação
37.734,45
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4721
00137-FNDE - Escola em Tempo Integral
1,83
12.361.0009.2059
Encargos do Salário Educação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5060
00107-Salário-Educação
17.200,00
SUBTOTAL
254.808,53
11
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
11.001
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
27.812.0017.2077
Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.400,00
12
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
12.001
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0013.2068
Distribuição de Sementes e Insumos
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
5780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
3.589.701,03
Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:
I - Anulação das dotações abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
430
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
10.000,00
SUBTOTAL
11.500,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
SETOR DE CONTABILIDADE
04.123.0004.2009
Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
SUBTOTAL
35.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
15.451.0012.2111
CINDEPAR - Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
1270
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
30.000,00
1280
00512-CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
1.000,00
04.122.0005.2014
Manutenção da Secretaria de Obras Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
15.451.0012.1065
Pavimentação Urbana
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
221.000,00
06
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06.001
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0011.2061
Manutenção do Setor de Serviços Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1470
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
07
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
07.001
SECRETARIA DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO
26.782.0016.2076
Manutenção da Secretaria de Transportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
196.000,00
26.784.0011.1018
Construção de Balsa e Rebocador no Porto Anis Abbudi
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1741
00501-Receitas de Alienações de Ativos
5.000,00
SUBTOTAL
201.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0008.2042
Participação Financeira do Consórcio de Saúde - CISMEPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2321
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
3.900,17
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2443
01543-E.P.I. 202640560007 - LUPION - INC., TEMP. CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
13.406,88
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2080
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.000,00
2094
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
20.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2480
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2820
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.000,00
10.305.0008.2127
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Epidemiológica
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3000
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
165.000,00
2210
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16.000,00
2225
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
13.406,88
SUBTOTAL
324.713,93
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2023
Manutenção das Políticas de Assistencia Social ( CRAS)
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3220
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
20.000,00
3223
01546-Programa Cuida Mais Paraná - Promoçao do Envelhecimento Ativo
5.805,35
08.243.0006.2092
Programa de Apoio à Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3380
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
3.000,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.241.0007.2123
Programa de Assistência a Pessoa Idosa
SUBTOTAL
28.805,35
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001
GABINETE DO SECRETÁRIO
12.361.0009.2051
Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4240
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.900,00
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.361.0009.2055
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4890
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
12.361.0009.2054
Manutenção do Ensino Fundamental'
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4690
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00n
4720
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
37.000,00
12.361.0009.2055
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4940
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
12.361.0009.2039
Aquisição de Equipamentos de Informática para Escolas Municipais
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4490
00137-FNDE - Escola em Tempo Integral
1,83
SUBTOTAL
82.901,83
11
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
11.001
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
27.812.0017.2078
Promoção e participação em competições esportivas oficiais
3.3.90.31.00.00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
5590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
TOTAL
956.921,11
II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
16.972,25
00107
Salário-Educação
54.934,45
00501
Receitas de Alienações de Ativos
127.614,70
01064
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
23.412,80
01498
Programa Viaja Mais 60 - Fase 2
3.103,42
01520
Incentivo Estadual Voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
22.000,00
01527
CEDIPI - Programa Estadual " Cuida Mais 60 "- Investimentos
30.000,00
07494
Emenda Parlamentar Individual Saúde - Hauly - 2025
698,00
TOTAL
278.735,62
III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
16.461,54
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
1.089,46
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
66.641,30
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP - PRINCIPAL
30.000,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
10.000,00
1.7.1.3.99.0.1.01.00.00.00.00
REC; FNS COMPLEMENTAÇÃO PAGTO PISO DE ENFERMAGEM - FONTE 1064 - C/C 13784-7
9.000,00
2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00
REC. SEIL - CONSTRUÇÃO DE BALSA E REBOCADOR NO PORTO ANIS ABBUDI - FONTE 1509
1.690.852,00
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL
500.000,00
TOTAL
2.354.044,30
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 10 de setembro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal