Gabinete/Secretaria · 25 de março de 2014
LEI 03/2014
GABINETE/SECRETARIA
LEI 03/2014
Súmula: Inclui metas na LDO para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, as seguintes ações:
PROGRAMA 0008 – SAUDE
AÇÃO
PRODUTO
UN DE MED
META
VALOR
FONTE
Ampliação do Centro de Saúde
Ampliada
realizada
M²
61,25
73.500,00
328
soma
73.500,00
PROGRAMA 0008 – SAUDE
AÇÃO
PRODUTO
UN DE
MED
META
VALOR
FONTE
Pintura do Hospital Municipal
Serviço
realizado
Global
Global
42.020,00
329
soma
42.020,00
Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:
RECEITA
Código
Nome
valor
2.4.7.1.01.10.01
Rec. Convenio Ministério da Saúde –
Ampliação do Centro de Saúde
73.500,00
2.4.7.2.01.99.01.00
Rec. Convenio Secretária de Saúde –
Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
FONTES DE RECURSOS
Código
Nome
valor
328
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
73.500,00
329
SS/Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Lupionópolis, 24 de março de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal