Gabinete/Secretaria · 25 de março de 2014
LEI 02/2014
GABINETE/SECRETARIA
LEI 02/2014
CNPJ 75.845.511/0001-03
LEI Nº 02/2014
Súmula: Inclui metas no Plano Plurianual para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI:
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades do Plano Plurianual para ao exercício de 2014, as seguintes ações:
PROGRAMA: 0008 – SAUDE PARA TODOS
Nº
AÇÃO
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
100
Ampliação do Centro de Saúde
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
UNIDADE
TIPO
PRODUTO
UNID
META
VALOR
FONTE
08.001 – Fundo Municipal de Saúde
projeto
Ampliação
realizada
m²
61,25
73.500,00
328
SOMA
73.500,00
PROGRAMA : 0008 – SAUDE PARA TODOS
Nº
AÇÃO
FUNÇÃO
SUB-FUNÇÃO
101
Pintura do Hospital Municipal
10 – Saúde
301 – Atenção Básica
UNIDADE
TIPO
PRODUTO
UNID
META
VALOR
FONTE
08.001 – Fundo Municipal de Saúde
projeto
Serviço realizado
Global
Global
42.020,00
329
SOMA
2.020,00
Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será realizada com a utilização do excesso de arrecadação das seguintes receitas e fontes de recursos:
RECEITA
Código
Nome
valor
2.4.7.1.01.10.01
Rec. Convenio Ministério da Saúde – Ampliação do Centro de Saúde
73.500,00
2.4.7.2.01.99.01
Rec. Convenio Secretária de Saúde – Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
FONTE DE RECURSOS
Código
Nome
valor
328
MS/Ampliação de Unidade Básica de Saúde
73.500,00
329
SS/Pintura do Hospital Municipal
42.020,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 24 de março de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal