Gabinete/Secretaria · 16 de abril de 2014
LEI 06/2014
GABINETE/SECRETARIA
LEI 06/2014
CNPJ 75.845.511/0001-03
LEI Nº 06/2014
Súmula: Inclui metas na LDO para 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Artigo 1º - Ficam incluídas no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, as seguintes ações:
PROGRAMA
0004 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
AÇÃO
PRODUTO
UN DE
MED
META
VALOR
FONTE
Sentença Judicial
Sentença
cumprida
15.000,00
000
soma
15.000,00
Artigo 2º - A inclusão das metas constantes do artigo anterior será compensada com a redução da seguinte ação:
PROGRAMA
0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO
PRODUTO
UN DE
MED
META
VALOR
FONTE
Administração Geral da
Prefeitura
Manutenção
15.000,00
000
soma
15.000,00
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 14 de abril de 2014.
JOÃO JOSÉ TAVARES
Prefeito Municipal