Gabinete/Secretaria · 10 de abril de 2026
LEI Nº 03/2026
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 03/2026
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, alterada pela Lei Municipal nº 05/2025, do seguinte cargo:
CARGO
JORNADA
DE
TRABALHO
Nº DE
VAGAS
(Lei 04/2016)
Nº DE
VAGAS
CRIADAS
TOTAL DE Nº
VAGAS
Engenheiro Civil
30 H
01
01
02
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 08 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3507, em 10 de abril de 2026. Código identificador 02B448CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.