Setor de Contabilidade · 30 de outubro de 2026
DECRETO N.55/2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N.55/2026
DECRETO Nº 55/2026
SÚMULA – Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização contida na Lei Municipal nº 29, de 30 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.248,65 (Quatrocentos e Quarenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Cinco Centavos) como se segue:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
SETOR DE PESSOAL
04.122.0003.2004
Administração do Setor de Pessoal
3.1.90.03.00.00
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
9.500,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0008.2126
Manutenção da Casa de Apoio em Londrina
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2820
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2225
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
3.381,82
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2230
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2308
07518-SESA PR - Aquisição de Equipamentos para o Centro de Saúde.
150.000,00
SUBTOTAL
208.181,82
09
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2104
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3580
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
2.816,07
08.244.0007.2030
Manutenção do Programa IGD Bolsa Familia e Cadastro Único
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3370
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015
2.773,06
08.244.0007.2033
Manutenção do Programa Vale Transporte Universitário
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
08.244.0007.2037
Beneficios Eventuais
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.500,00
09.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.2020
Manutenção do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3641
01010-Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA - Higiene Íntima
100,00
09.003
ADMINISTRAÇÃO GERAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0007.2027
Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
09.004
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
08.241.0007.2123
Programa de Assistência a Pessoa Idosa
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4041
01076-Transf. do Conselho Estadual Direitos do Idos - Centro Dia
377,70
SUBTOTAL
54.566,83
10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.002
SETOR DE EDUCAÇÃO
12.365.0009.2056
Encargos do FUNDEB - Educação Infantil - 60%
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5121
00141-Aplicaçao em Escola em Tempo Integral - FUNDEB 70%
171.000,00
SUBTOTAL
171.000,00
11
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
11.001
SECRETARIA DE ESPORTE TURISMO E LAZER
27.812.0017.2077
Manutenção da Secretaria de Esportes, Turismo e Lazeer
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
448.248,65
Artigo 2º - Para cobertura dos créditos abertos, são indicados como recursos, o que se segue:
I - Anulação das dotações abaixo:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
PODER EXECUTIVO
02.002
SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2003
Manutenção do Sistema de Controle Inrterno
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
SUBTOTAL
4.500,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
04.122.0003.2005
Administração Geral da Prefeitura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.002
SETOR DE CAIXA
04.123.0004.2008
Manutenção do Setor de Tesouraria
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
05
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
05.001
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS
04.122.0005.1015
Reforma e Ampliação do Prédio da Prefeitura
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
920
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
2.000,00
SUBTOTAL
2.000,00
08
SECRETARIA DE SAUDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0008.2043
Assistência Hospitalar e Ambulatorial/Média e Alta Complexidade
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2444
01544-E.P.I. 202618670010 HAULY - INC. TEMPL CUSTEIO AT. PRIMÁRIA
3.381,82
10.301.0008.2040
Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
10.304.0008.2041
Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilancia Sanitária
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2850
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
SUBTOTAL
45.181,82
TOTAL
66.681,82
II - superávit financeiro do exercício anterior na seguinte fonte de recursos:
III - Excesso de arrecadação da fonte e receita abaixo:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.09.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - RECURSOS LIVRES
40.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL
171.000,00
1.3.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS - OUTROS RECURSOS VINCULADOS
14.066,83
1.9.2.3.02.0.1.00.00.00.00.00
RESSARCIMENTO DE CUSTOS - PRINCIPAL
6.500,00
2.4.2.9.99.0.1.22.00.00.00.00
REC. SESA PR - AQUISIÇÃO DE . EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE SAÚDE - FONTE 7518 - C/C 13580-1
150.000,00
TOTAL
381.566,83
Artigo 3º- Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lupionópolis, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal