Secretaria da fazenda · 20 de agosto de 2015
LEI Nº 794/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº 794/2015
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
A Câmara Municipal de Luiziana – Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal de Luiziana, MAURO ALBERTO SLONGO, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica aberto no vigente orçamento um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e Noventa Mil Reais), conforme Inciso I, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64, e inciso I, Art. 7º da Lei Municipal 756/2014 de 03/12/2014, mediante a Suplementação de despesas das seguintes dotações orçamentárias:
05.002.04.122.0003.2.010
1001
MANUT. DEP. REC.HUM/SERV/GERAIS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
1001
Material de Consumo .......
30.000,00
3.3.90.39.00.00
1001
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....
40.000,00
06.002.28.843.0027.2.017
1001
MANUTENÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.2.90.21.00.00
1001
Juros Sobre a Divida de Contrato ........
20.000,00
4.6.90.71.00.00
1001
Principal da Divida Contratual Resgatada............
80.000,00
07.002.10.301.0009.2.020
01303
MANUTENÇÃO DEP. DE SAUDE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01303
Material de Consumo ........
55.000,00
3.3.90.39.00.00
01303
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......
50.000,00
08.004.12.361.0014.2.036
01104
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01104
Material de Consumo ........
10.000,00
08.004.12.361.0014.2.038
01107
MANUT. PROGR/CONV AREA EDUCAÇÃO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01107
Material de Consumo .......
40.000,00
4.4.90.52.00.00
01107
Equipamento e Material Permanente .......
5.000,00
08.004.12.361.0014.2.039
01103
MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo .......
10.000,00
3.3.90.39.00.00
01103
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
10.000,00
08.005.12.361.0014.2.042
01102
MANUTENÇÃO TRANSP.ESCOLAR FUNDEB
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo .......
30.000,00
08.006.12.306.0014.2.043.
01103
MERENDA ESCOLAR
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo ........
40.000,00
09.002.25.752.0019.2.099
01507
MANUT. REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo ...
20.000,00
11.001.08.244.0005.2.229
1001
MANUT. FMAS – ATEND.ASSIS. SOCIAL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo .....
10.000,00
3.3.90.39.00.00
01103
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
15.000,00
12.001.27.812.0018.2.044
1001
MANUT. DEP. CULTURA E ESPORTE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo .......
5.000,00
3.3.90.39.00.00
01103
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
20.000,00
TOTAL . ................
490.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso III do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes da redução total ou parcial, das seguintes dotações:
08.004.12.361.0014.1.013
01107
CONSTR/AMPLIAÇÃO ESCOLAS
4.0.00.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00
01107
Obras e Instalações ..........
20.000,00
08.004.12.361.0014.1.014
01107
AMPLIAÇÃO DA FROTA ESCOLAR
4.0.00.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.52.00.00
01107
Equipamentos e Material Permanente .........
20.000,00
09.002.15.451.0019.1.018
1001
PAVIM.GALERIAS/OBRAS COMPLEMENT.
4.0.00.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00
01107
Obras e Instalações ...........
150.000,00
09.002.25.752.0019.2.099
01507
MANUTENÇÃO REDE DE ILUM. PUBLICA
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01507
Material de Consumo ............
20.000,00
09.003.26.782.0023.2.048.
1001
MANUT. DEP. SERVIÇOS RODOVIARIOS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
01103
Material de Consumo ...........
100.000,00
3.3.90.39.00.00
01103
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....
110.000,00
10.002.20.606.0024.1.029
01001
ADEQU/REVESTIMENTO MICROBACIA
4.0.00.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00
01001
Obras e Instalações .........
70.000,00
TOTAL . ......................
490.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Aniversário de Emancipação Política.
MAURO ALBERTO SLONGO
Prefeito Municipal