Secretaria da fazenda · 20 de agosto de 2015
LEI Nº 797/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
LEI Nº 797/2015
EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CRÉDITO SUPLIMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
A Câmara Municipal de Luiziana – Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal de Luiziana, MAURO ALBERTO SLONGO, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte L E I:
Art. 1º - Fica aberto no vigente orçamento um Crédito Suplementar no valor de R$ 535.000,00 (Quinhentos e Trinta e Cinco Mil Reais), conforme Inciso I, Art. 41 da Lei Federal nº. 4.320/64, e inciso I, Art. 7º da Lei Municipal 756/2014 de 03/12/2014, mediante a Suplementação despesa das seguintes dotações orçamentárias:
02.002.04.122.0003.2.003
1001
MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
10.000,00
05.002.04.122.0003.2.010
1001
MANUT. DEP. REC.HUM/SERV/GERAIS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
60.000,00
3.1.90.13.00.00
1001
Obrigações Patronais I .........
10.000,00
05.003.04.122.0003.2.012.
1001
MANUT. DEP. COMPRAS E PATRIMONIO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.13.00.00
1001
Obrigações Patronais I ........
6.000,00
06.002.04.123.0004.2.016
1001
MANUTENÇÃO DEP. CONTABILIDADE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
50.000,00
06.003.04.122.0003.2.018
1001
MANUTENÇÃO DEP. TRIB. E FISCALIZAÇÃO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
40.000,00
08.001.12.361.0014.2.031
01103
MANUTENÇÃO GAB. SECRET.- SECE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
30.000,00
08.002.12.365.0015.2.033
01103
MANUT. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
50.000,00
3.1.91.13.00.00
01103
Obrigações Patronais P.......
5.000,00
08.004.12.361.0014.2.039
01103
MANUTENÇÃO ESCOLAS MUNICIPAIS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
50.000,00
3.1.90.13.00.00
01103
Obrigações Patronais I ...........
12.000,00
08.004.12.361.0014.2.040
01103
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - RP
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
50.000,00
3.1.91.13.00.00
01103
Obrigações Patronais P........
40.000,00
11.001.08.241.0005.2.228
1001
MANUTENÇÃO FMAS – ATEND. IDOSO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
20.000,00
3.1.91.13.00.00
1001
Obrigações Patronais P......
1.000,00
11.001.08.244.0005.2.229
1001
MANUT. FMAS – ATEND.ASSIS. SOCIAL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.13.00.00
1001
Obrigações Patronais I ........
19.000,00
11.002.08.243.0006.6.250
1001
MANUT.DO FMDCA
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
30.000,00
3.1.91.13.00.00
1001
Obrigações Patronais P.........
7.000,00
12.001.27.812.0018.2.044
1001
MANUT. DEP. CULTURA E ESPORTE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil...
30.000,00
3.1.90.13.00.00
1001
Obrigações Patronais I ..............
5.000,00
13.001.18.541.0025.2.300
1001
MANUTENÇÃO DEP. DE MEIO AMBIENTE
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
10.000,00
TOTAL . .................
535.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso III do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes da redução total ou parcial, das seguintes dotações:
02.002.04.131.0003.2.005
1001
MANUT. ASSES. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.39.00.00
1001
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....
20.000,00
03.002.22.661.0002.2.007
01001
MANUT. DEP. INDUSTRIA E COMERCIO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
20.000,00
3.3.90.30.00.00
1001
Material de Consumo ..........
20.000,00
05.001.04.122.0003.2.009
1001
MANUT. GAB. SECRE. DA ADMINISTRAÇÃO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
100.000,00
06.001.04.123.0004.2.015
1001
MANUT. GAB. SECRT. – FAZENDA
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
40.000,00
08.002.12.365.0015.2.032
01104
MANUT. DEP. EDUCAÇÃO INFANTIL-ESC.
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01104
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
20.000,00
08.003.12.367.0016.2.034.
01103
MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
01103
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
50.000,00
08.004.12.361.0014.1.013
01103
CONSTR/AMPLIAÇÃO ESCOLAS
4.0.00.00.00.00.
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.90.51.00.00
01103
Obras e Instalações ..........
30.000,00
09.001.15.452.0003.2.045
01001
MANUT. GAB. SECRETARIO - SVOSU
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
30.000,00
09.003.26.782.0023.2.048.
1001
MANUT. DEP. SERVIÇOS RODOVIARIOS
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
100.000,00
3.1.90.16.00.00
1001
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ..........
30.000,00
10.002.20.606.0024.2.050.
1001
MANUT. DEP. FOMENTO AGROPECUARIO
3.0.00.00.00.00.
DESPESAS CORRENTES
3.1.90.11.00.00
1001
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.......
75.000,00
TOTAL . .........................
535.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Aniversário de Emancipação Política.
MAURO ALBERTO SLONGO
Prefeito Municipal