Secretaria da fazenda · 21 de agosto de 2015
DECRETO Nº 1007/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO Nº 1007/2015
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
O Excelentíssimo Senhor MAURO ALBERTO SLONGO, Prefeito Municipal de Luiziana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Abre Crédito adicional especial para o exercício de 2014, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2014 e inclusão no Plano Plurianual de 2014 à 2017 do município de LUIZIANA.
Art. 2º - Fica aberto nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa do município de Luiziana para o exercício de 2014, um crédito adicional Especial no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), conforme Inciso III, Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, e conforme Inciso I Art. 2º da Lei Municipal 710/2014 de 24/4/2014, mediante a inclusão de despesa das seguintes dotações orçamentárias:
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
DEPARTAMENTO SAUDE FMS
10.301.0009.2.498
PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
35498
Material de Consumo .........................
9.000,00
TOTAL . ..................
9.000,00
Art. 3o – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso I do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes de Superávit Financeiro.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos ao dia 30 de dezembro de 2014, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Aniversário de Emancipação Política.
MAURO ALBERTO SLONGO
Prefeito Municipal