Secretaria da fazenda · 20 de agosto de 2015
DECRETO Nº 1004/2015
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO Nº 1004/2015
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLIMENTAR DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
O Excelentíssimo Senhor MAURO ALBERTO SLONGO, Prefeito Municipal de Luiziana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Abre Crédito adicional especial para o exercício de 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2015 e inclusão no Plano Plurianual de 2014 à 2017 do município de LUIZIANA.
Art. 2º - Fica aberto nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento-Programa do município de Luiziana para o exercício de 2015, um crédito adicional especial no valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), conforme Inciso II, Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, e conforme Inciso I Art. 2º da Lei Municipal 795/2015 de 18/8/2015, mediante a inclusão de despesa das seguintes dotações orçamentárias:
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
DEPARTAMENTO SAUDE FMS
10.301.0009.2.500
PROG.APSUS – ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE
3.0.00.00.00.00
DESPESAS CORRENTES
3.3.90.30.00.00
31372
Material de Consumo ......
30.000,00
3.3.90.39.00.00
31372
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .......
19.000,00
TOTAL . ..............
49.000,00
Art. 3o – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso II do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.
Receita
17.22.33.72.00
31372
PROGR.APSUS – ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE..........
49.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Ano de Emancipação Política
MAURO ALBERTO SLONGO
Prefeito Municipal