Governo Municipal · 4 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 316/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 NOMEIA SERVIDORA COMO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNO MUNICIPAL
PORTARIA N.º 316/2026, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 NOMEIA SERVIDORA COMO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SÚMULA: Nomeia servidora como Diretora do Departamento de Licitação deste Município e dá outras providências.
FABIO CHICAROLI, Prefeito do Município de Lobato, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,
I – Considerando os ditames da Lei Complementar Municipal nº 002/2022-E, que dispõe da Estrutura Administrativa do Município de Lobato;
II – Considerando os ditames do art. 37 e ss da CF/88, c/c art. 65 e ss. da Lei Orgânica Municipal;
III – Considerando, finalmente, as disposições da Lei Complementar Municipal nº 006/2015-E;
RESOLVE
Art. 1.º- NOMEAR, a partir de 01 de novembro de 2026, a Servidora Pública Municipal Sra. Sirlene de Fátima Domingues, portadora do RG nº. *.***.331-3/SESP-PR, inscrita no CPF nº. ***.***.669-15, detentora do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo 35hrs - Matrícula: 2072120, para, além de suas atribuições, responder como Diretora do Departamento de Licitação desta Municipalidade.
Parágrafo único:Em razão das disposições do caput, fica atribuído 100% (cem por cento) a título de Função Gratificada, a partir de 01/11/2026, conforme inteligência do art. 3º da Lei Complementar nº 006/2015.
Art. 2.º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos, nos termos do art. 55 da LF nº 9.784/99 a partir de 01 de novembro de 2026 (inclusive), revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 162/2025 de 23/04/2025.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, aos 03 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FABIO CHICAROLI
Prefeito Municipal