SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº. 195/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA DURCILEI ROBERTO FRANÇA APROVADA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 195/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026, EFETIVAÇÃO DA SERVIDORA DURCILEI ROBERTO FRANÇA APROVADA NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
DECRETO Nº. 195/2026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA – Efetiva a servidora Durcilei Roberto França aprovada na Avaliação por Desempenho no Estágio Probatório.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a nomeação da servidora em 06/06/2023 para o cargo, nos termos do Decreto Municipal nº. 103/2023 de 05/06/2023 e empossada no dia 19/06/2023;
CONSIDERANDO a aprovação da servidora pela Comissão de Avaliação por Desempenho no Estágio Probatório, nomeada pelo Decreto Municipal nº. 142/2025 de 21/05/2025;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal nº. 002/2005-E,
DECRETA
Art. 1º - Fica Efetivada a partir de 22/08/2026, a servidora pública municipal Durcilei Roberto França, portadora do RG nº.12.***.001-* e CPF nº. 093.***.***-29, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária semanal de 40 horas, aprovada na Avaliação por Desempenho no Estágio Probatório.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22/08/2026, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal