Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE · 7 de outubro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2024
CONTRATANTE: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Lobato/PR.
CONTRATADA: D. GOMES DA ROCHA E CIA LTDA – ME.
CNPJ: 11.092.297/0001-89.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, conforme especificações e condições estabelecidas no Contrato nº 16/2024 e seus respectivos documentos integrantes.
DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16 de outubro de 2026 e término em 16 de abril de 2027, bem como recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante adequação dos valores contratuais, nos termos estabelecidos neste Termo Aditivo.
DO VALOR: Em razão da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro e da prorrogação do prazo contratual, o valor correspondente ao período de 06 (seis) meses será de R$ 219.480,08 (Duzentos e dezenove mil quatrocentos e oitenta reais e oito centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, especialmente o art. 57, inciso II, e o art. 65, inciso II, alínea “d”, e demais disposições aplicáveis ao contrato.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2026.
AILTON GOMES DOS SANTOS
Diretor do SAMAE
Decreto Municipal N. º 119/2025, de 05 de Maio de 2025