Serviço Autonomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE · 28 de setembro de 2026
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026 - CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MICROEMPRESAS (MES), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ( EPPS) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5/2026 - CREDENCIAMENTO EXCLUSIVO DE MICROEMPRESAS (MES), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ( EPPS) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)
O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO/PR, Autarquia Municipal, com sede na Rua Antônio Coletto, nº 1228, Centro, Lobato/PR, CEP 86790-000, neste ato representado por seus órgãos competentes, por intermédio da Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, mediante utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, para fins de contratação de pessoas jurídicas especializadas no fornecimento de materiais destinados ao atendimento das necessidades da Autarquia, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 12/2024, das demais normas aplicáveis e das diretrizes estabelecidas no Plano de Ação Municipal para Implementação de Políticas Públicas de Fomento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte por meio das Contratações Públicas – 2026–2029, observadas as condições estabelecidas no Edital e em seus anexos.
1. DO OBJETO
O presente Chamamento Público tem por objeto o:
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MATERIAIS ELÉTRICOS, MATERIAIS HIDRÁULICOS, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DE LOBATO/PR.
O credenciamento destina-se à formação de cadastro de fornecedores aptos a atender às demandas da Autarquia, mediante fornecimento parcelado, sob demanda e conforme as necessidades efetivamente verificadas pelo SAMAE, observados os preços, condições de fornecimento e demais critérios previamente estabelecidos no Edital, no Termo de Referência e nos respectivos instrumentos contratuais.
O credenciamento permanecerá aberto durante o período de vigência estabelecido no Edital, possibilitando o ingresso de novos interessados que atendam às condições e requisitos nele previstos.
2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Os interessados poderão requerer o credenciamento a partir da publicação deste Aviso e durante todo o prazo de vigência do Chamamento Público, mediante apresentação do Requerimento de Participação no Credenciamento, acompanhado da documentação de habilitação e dos demais documentos exigidos no Edital e seus anexos.
A documentação poderá ser apresentada: