SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 166/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 166/2026, 24 DE AGOSTO DE 2026. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.-..-.-.-.-.-.
FÁBIO CHICAROLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOBATO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentaria Anual 1.607/2025 de 16/12/2025.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinado ao reforço da seguinte Dotação Orçamentária.
SUPLEMENTAÇÕES
01
Gabinete do Prefeito
01.001
Chefia de Gabinete
01.001.04.122.0020.2.002
Manutenção do Gabinete do Prefeito
4.4.90.52.00.00 - 9
501
Equipamentos e Material Permanente
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Artigo 2º - Para atender ao disposto no Artigo 1º, servirá como recursos os provenientes do Superávit Financeiro e o Excesso de Arrecadação de acordo com o Artigo 43, § 1º, inciso I, II da Lei nº 4.320/64, da seguinte fonte de recurso.
501 - Receitas de Alienações de Ativos
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lobato, Estado do Paraná, 24 de Agosto de 2026.
FÁBIO CHICAROLI
Prefeito Municipal